Porto Velho, RO - O Governo de Rondônia aderiu, nesta semana, ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, instituído pelo Decreto nº 11.640 de 16 de agosto de 2023. A iniciativa tem como foco a implementação de políticas integradas para a prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A adesão também está alinhada à Lei nº 14.899 de 17 de junho de 2024, que estabelece estratégias nacionais voltadas à proteção das mulheres. Em nível nacional, o pacto prevê articulação entre União, estados, municípios e sociedade civil para prevenir discriminação, misoginia e violência de gênero, por meio de ações intersetoriais e integradas.
O governador Marcos Rocha destacou que a adesão representa um avanço nas políticas públicas de proteção feminina. “A adesão ao pacto nacional fortalece as políticas de proteção às mulheres e reafirma o compromisso do governo de Rondônia em atuar de forma integrada para prevenir e combater a violência e salvar vidas”, afirmou.
Tecnologia como aliada na proteção das mulheres
Entre as iniciativas estaduais está o aplicativo SOS Mulher Protegida, ferramenta que integra as estratégias de prevenção e resposta rápida em casos de violência doméstica. O sistema funciona como um botão de emergência virtual, permitindo que a vítima acione as forças de segurança em situações de risco iminente.
O aplicativo utiliza georreferenciamento para compartilhar a localização em tempo real e, nos casos em que o agressor utiliza tornozeleira eletrônica, possibilita também o rastreamento do suspeito, ampliando a capacidade de resposta das autoridades e reduzindo a reincidência.
O secretário da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia (Sesdec), Felipe Bernardo Vital, ressaltou a importância da tecnologia no enfrentamento à violência doméstica. “Estamos empregando recursos modernos para ampliar a proteção das vítimas. Com o SOS Mulher, a polícia pode agir com mais agilidade e eficácia, salvando vidas e evitando que a violência se repita”, declarou.
Investimentos da segurança pública
Como parte da estratégia de enfrentamento à violência contra a mulher, a Sesdec, por meio do Fundo Estadual de Segurança Pública, realizou em 2025 entregas que somam R$ 3.213.918,50 em equipamentos e estrutura destinados às forças de segurança que atuam no combate à violência doméstica.
Para o primeiro trimestre de 2026, estão previstas novas entregas que totalizam R$ 3.470.680,32 em investimentos, contemplando a Polícia Militar, por meio do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nupevid) e da operação “Marias em Foco”.
Com isso, o valor total de investimentos chega a R$ 6.684.598,82, reforçando o compromisso institucional do estado com a proteção integral da mulher e a consolidação de uma política de segurança pública estruturada, baseada na prevenção, no atendimento humanizado, na eficiência operacional e na garantia de direitos.
Programas e rede de proteção
Além do aplicativo e dos investimentos estruturais, o estado mantém ações integradas na rede de proteção à mulher, incluindo delegacia virtual, solicitação de medidas protetivas e canais de denúncia, em parceria com órgãos como a Polícia Civil do Estado de Rondônia, o Ministério Público do Estado de Rondônia, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia e o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
As ações seguem diretrizes nacionais que priorizam a integração entre segurança pública, assistência social, saúde e educação, com foco na prevenção primária, secundária e terciária da violência contra mulheres e meninas.
Com a adesão ao pacto nacional, o fortalecimento de programas próprios e os investimentos contínuos em estrutura e tecnologia, o Governo de Rondônia busca ampliar os mecanismos de proteção e prevenção, reforçando a integração institucional e as políticas públicas voltadas à segurança e dignidade das mulheres.