Porto Velho, RO - A Prefeitura de Porto Velho realizou, no dia 27 de janeiro de 2026, uma reunião virtual para discutir a possibilidade de rescisão amigável do contrato de coleta de resíduos sólidos urbanos (RSU) com o Consórcio ECOPVH, formado pelas empresas Suma Brasil e EcoFort. O encontro ocorreu às 14h41 e foi motivado por falhas apontadas pela administração municipal na execução do serviço.
A reunião foi conduzida por Sérgio Paraguassú, secretário municipal de Governo em exercício, e contou com a participação de representantes das duas empresas, gestores operacionais e do coordenador do grupo de transição da coleta.
Logo no início, foi informado que a reunião seria gravada. A Prefeitura apresentou relatórios técnicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) indicando elevado número de reclamações nos meses de novembro e dezembro de 2025 e janeiro de 2026, sugerindo que os problemas seriam recorrentes.
Posições das empresas
Representando a Suma Brasil, Rodrigo Fortes afirmou que a empresa é favorável à discussão da rescisão consensual, mas condicionou a medida à definição de critérios claros, especialmente sobre anistia de multas e prazo de desmobilização, sugerindo um período mínimo de 30 dias.
Já a EcoFort inicialmente se opôs à rescisão. A advogada Vanessa Esber contestou os dados da Prefeitura, alegando que registros internos e informações oficiais mostrariam redução das ocorrências e estabilização do serviço em janeiro de 2026. O gestor operacional Felipe Ferraz reforçou essa posição, citando baixo número de reclamações nos canais formais.
A empresa também demonstrou preocupação com a continuidade do serviço essencial, questionando quem assumiria a coleta em caso de rescisão, além de apontar que pagamentos ainda estariam pendentes. A Prefeitura respondeu que os repasses seguem trâmites legais e dependem da análise das medições pela fiscalização.
Divergências e encaminhamentos jurídicos
Sérgio Paraguassú reconheceu que os dados poderiam ser revisados, mas manteve a avaliação de que ainda há falhas graves no contrato. Ele informou que o caso já foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Município (PGM) para análise de cenários que garantam a continuidade do serviço caso ocorra a rescisão.
Mudança de posição e condições da EcoFort
Ao final do debate, o diretor da EcoFort, Iuri Faria, reconsiderou a posição inicial e declarou interesse na rescisão amigável, desde que atendidas algumas condições, entre elas:
* Extinção de multas e penalidades;* Prazo mínimo de 30 dias para transição, com possibilidade de prorrogação por mais 30;
* Emissão de atestado de capacidade técnica;
* Garantia de continuidade do serviço até entrada de nova empresa;
* Eventual indenização caso não haja substituição imediata, para preservar equilíbrio econômico-financeiro e obrigações trabalhistas.
A proposta foi aceita pela Suma Brasil.
Próximos passos
Ficou definido que a Seinfra enviará ao Consórcio ECOPVH todos os dados sobre irregularidades apontadas. A ata da reunião será lavrada e encaminhada à PGM, que analisará a legalidade das propostas e poderá elaborar uma minuta de termo de rescisão amigável.
O caso representa um momento decisivo na gestão da coleta de lixo em Porto Velho — um serviço essencial que impacta diretamente a população e continuará sob acompanhamento dos órgãos de controle.
