Porto Velho, RO - O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ofereceu, nesta quarta-feira (4/2), denúncia contra seis investigados na Operação Boi Gordo, deflagrada em 2019 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A investigação teve origem em informações obtidas por meio de acordo de colaboração premiada firmado na Procuradoria-Geral da República e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o MPRO, as apurações revelaram a existência de uma organização criminosa estruturada em três núcleos — empresarial, de intermediação e de agentes públicos — voltada à prática de fraudes fiscais e lavagem de dinheiro no setor frigorífico em diversos municípios de Rondônia.
O que aponta a denúncia
De acordo com o Ministério Público, o grupo teria oferecido a dirigentes de um grande conglomerado do setor de carnes um “pacote ilícito” que combinava:
* Majoração artificial de créditos presumidos de ICMS, reduzindo indevidamente o imposto devido;* Proteção contra fiscalizações tributárias, inclusive com fiscalizações “estratégicas” previamente ajustadas para dar aparência de regularidade às operações.
As irregularidades teriam ocorrido em várias unidades frigoríficas instaladas no estado.
Prejuízo ao erário e propinas
O MPRO afirma que a fraude causou prejuízo de R$ 159 milhões em ICMS não recolhido. Somados multas, juros e correção monetária, o valor ultrapassa R$ 439 milhões, conforme autos de infração lavrados pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin/RO).
Em contrapartida aos benefícios fiscais ilícitos e à blindagem contra a fiscalização, teriam sido pagos pelo menos R$ 7.026.048,16 em propinas, identificadas em dinheiro vivo e por transferências bancárias disfarçadas como pagamento de serviços contábeis fictícios.
A denúncia também aponta pagamentos mensais a um agente público responsável pela fiscalização de uma unidade frigorífica em Ariquemes, realizados por meio de contas de terceiros.
Crimes imputados
Os denunciados respondem, em tese, por:
* Organização criminosa qualificada (Lei 12.850/2013);* Tráfico de influência qualificado (Código Penal);
* Corrupção passiva majorada (Código Penal);
* Múltiplos crimes de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), em concurso material.
O que o MPRO pediu à Justiça
Além das penas de prisão e multa, o Ministério Público requereu:
* Perda de bens, direitos e valores obtidos com os crimes, inclusive com aplicação do confisco alargado (art. 91-A do Código Penal);* Indenização por dano moral coletivo de R$ 439.888.027,82, considerando o impacto na arrecadação estadual e na concorrência leal do setor;
* Perda do cargo público ocupado à época dos fatos pelo agente estatal envolvido, em caso de condenação.
Próximos passos
Com o oferecimento da denúncia, inicia-se agora a fase judicial. O Judiciário decidirá se recebe ou não a acusação. Se aceita, os réus serão citados para apresentar defesa, haverá instrução processual e, ao final, julgamento do mérito.
Fonte: MT/RO