Porto Velho, RO - O Ministério Público Militar (MPM) apresentou nesta terça-feira (3) ao Superior Tribunal Militar (STM) pedidos formais para a perda do oficialato do ex-presidente Jair Bolsonaro, de três generais do Exército e de um almirante da Marinha, todos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal do núcleo central da chamada “trama golpista”.
As ações atingem Bolsonaro — capitão da reserva do Exército — e os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. Todos receberam penas entre 19 e 27 anos de prisão no julgamento do STF.
Pela Constituição e pela legislação militar, um oficial pode ser expulso das Forças Armadas quando condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos — requisito já superado no caso dos réus.
O que o STM vai decidir
Com a abertura dos processos, caberá ao STM analisar se as condenações tornam os militares “incompatíveis ou indignos do oficialato”. O tribunal não revisará o mérito das condenações do STF — ou seja, não discutirá culpa ou inocência —, apenas avaliará se os crimes são compatíveis com a condição de oficial.
Cada réu responde a um processo próprio. Os relatores sorteados foram:
* Bolsonaro – ministro tenente-brigadeiro Carlos Vyuk Aquino* Almir Garnier – ministra civil Veronica Sterman
* General Paulo Sérgio Nogueira – ministro civil Barroso Filho
* General Augusto Heleno – ministro da Marinha Celso Luiz Nazareth
* General Braga Netto – ministro do Exército Flavio Marcus Lancia
Após assumir o caso, cada relator dará dez dias para manifestação da defesa. Depois disso, elaborará seu voto — sem prazo definido para conclusão. Somente quando o relator liberar o processo é que a presidência do STM marcará o julgamento em plenário, composto por 15 ministros (10 militares e 5 civis).
Na sessão, acusação e defesa poderão sustentar oralmente seus argumentos. Não há limite de tempo para os votos, e ministros podem pedir vista. Após o julgamento, ainda caberão recursos. A perda de patente só será efetivada após trânsito em julgado.
Consequências de uma eventual expulsão
Se o STM decidir pela perda do oficialato — por maioria ou unanimidade —, os militares seriam expulsos das Forças Armadas. Isso não significa perda de remuneração: a lei prevê a conversão do soldo em pensão para esposa ou filhas, benefício conhecido como “morte ficta”, vigente desde 1960.
Outra possível consequência é a mudança do local de cumprimento de pena. Generais e almirantes poderiam deixar instalações militares e ser transferidos para prisões comuns.
A exceção é Jair Bolsonaro. Mesmo que perca a patente, ele manterá direito a sala especial, garantido pelo STF em razão de sua condição de ex-presidente da República.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses na Papudinha, unidade anexa ao Complexo da Papuda (DF), construída para policiais militares presos. Sua sala de Estado-Maior tem mais de 60 m², com TV, geladeira, banheiro privativo e área externa para banho de sol.