Porto Velho, RO - O governo de Donald Trump publicou nesta quarta-feira (4) uma nova regra administrativa que transfere cerca de 50 mil servidores federais de carreira sênior para uma categoria que reduz suas garantias de estabilidade no emprego — medida vista por críticos como mais uma tentativa de enfraquecer o funcionalismo público dos Estados Unidos.
A norma cria a categoria chamada Políticas de Horário/Carreira, permitindo que agências reclassifiquem funcionários envolvidos em formulação ou execução de políticas públicas para cargos sem vínculo permanente. Esses servidores perdem proteções trabalhistas típicas do serviço civil, tornando-se mais vulneráveis a demissões.
Segundo o governo, a mudança afetará aproximadamente 2% da força de trabalho federal.
Justificativa oficial
No próprio texto da norma, a administração Trump deixa claro o objetivo da medida.
De acordo com o comunicado oficial, chefes de agências afirmam ter “grande dificuldade em demitir funcionários por baixo desempenho ou má conduta”. A nova categoria, diz o governo, permitirá remover rapidamente servidores que:
* tenham baixo desempenho,* cometam má conduta, ou
* “obstruam o processo democrático” ao supostamente subverter diretrizes presidenciais.
Origem da medida
A regra decorre de uma ordem executiva assinada por Trump em seu primeiro dia de mandato em 2025 e retoma uma iniciativa semelhante de 2020, conhecida como Anexo F, criada às vésperas da eleição daquele ano.
Na época, o então presidente Joe Biden revogou o Anexo F logo ao assumir o cargo e, em 2024, editou uma nova regra reforçando proteções aos servidores de carreira — norma agora derrubada pela administração Trump.
Reação e judicialização
A publicação da regra já provocou forte reação. Uma coalizão de mais de 30 sindicatos e organizações civis anunciou que recorrerá à Justiça — muitas das quais já haviam processado o governo contra a ordem executiva de 2025.
A organização Democracy Forward, que representa essas entidades, afirmou em nota que a medida:
“permite que o governo ignore as leis vigentes do funcionalismo público, retira dos funcionários proteções conquistadas e abre caminho para demissões e contratações com motivação política, que já vêm ocorrendo desde que o presidente Trump assumiu o cargo.”
Contexto político
A mudança ocorre em meio a um esforço mais amplo do governo Trump para reduzir o tamanho, a autonomia e a influência do serviço público federal, especialmente em áreas ligadas à regulação, meio ambiente, saúde e políticas sociais.
O Wall Street Journal foi o primeiro a noticiar a publicação da norma.
Fonte: CNN Brasil