Porto Velho, RO - Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia e tornou ré uma mulher acusada de hostilizar verbalmente o ministro Flávio Dino, integrante do próprio colegiado. O julgamento ocorreu em dezembro de 2025, em sessão sigilosa, e o acórdão foi publicado no Diário de Justiça na última sexta-feira (16).
Segundo o relato do ministro, a servidora pública Maria Shirlei Piontkievicz embarcou “aos gritos” em um voo de São Luís (MA) para Brasília e passou a proferir ofensas ao reconhecer Dino, que já estava sentado na aeronave.
De acordo com nota divulgada à época pela assessoria do ministro, a passageira teria afirmado que “não respeita essa espécie de gente” e que o “avião estava contaminado”.
Tentativa de incitação a bordo
Ainda segundo o acórdão, a mulher passou a gritar frases como “o Dino está aqui”, apontando para o ministro, em uma tentativa de “incitar uma espécie de rebelião a bordo”.
A conduta só cessou após intervenção da aeromoça chefe de cabine, que advertiu a passageira. Antes da decolagem, Maria Shirlei foi abordada pela Polícia Federal (PF).
Posteriormente, ela foi indiciada e o caso encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que ofereceu denúncia pelos crimes de:
* injúria;* incitação ao crime;
* atentado contra a segurança do transporte aéreo.
Denúncia considerada regular
Ao aceitar a denúncia, a Primeira Turma afirmou que a acusação apresenta descrição clara dos fatos, circunstâncias, tipificação penal e rol de testemunhas, garantindo o pleno exercício do direito de defesa.
“Acusação coerente na exposição dos fatos criminosos, com todas as suas circunstâncias, permitindo à acusada a compreensão da imputação e, consequentemente, o pleno exercício do seu direito de defesa”, registra a decisão.
Impedido de votar por figurar como parte no processo, Flávio Dino não participou do julgamento. Votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Cristiano Zanin (presidente da Turma), Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, decana do colegiado.
Defesa não se manifestou
O acórdão publicado pelo STF não informa a posição da acusada nem identifica sua defesa. A Agência Brasil informou que tenta contato com os advogados e mantém espaço aberto para manifestação.
Ligação com inquéritos das fake news
O processo tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que vinculou o episódio aos inquéritos das fake news e das milícias digitais, instaurados em 2019 para apurar ataques, ameaças e campanhas de desinformação contra ministros do STF.
Esses inquéritos foram abertos de ofício pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, que designou Moraes como relator sem sorteio. À época, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, criticou o procedimento e pediu o arquivamento das investigações, alegando violação às atribuições do Ministério Público.
O STF rejeitou o pedido. Posteriormente, com a mudança no comando da PGR, o entendimento foi revertido. Tanto Augusto Aras quanto o atual procurador-geral, Paulo Gonet, manifestaram-se pela regularidade dos inquéritos.
Críticas persistem
Desde a abertura, os inquéritos acumulam sucessivas prorrogações, múltiplas frentes investigativas e dezenas de alvos. Juristas e advogados seguem criticando:
* a duração indefinida das investigações;* a falta de delimitação clara do objeto;
* e o fato de ministros figurarem simultaneamente como vítimas e julgadores.