Porto Velho, RO - Quatro cursos de Medicina em funcionamento em Rondônia foram classificados como insatisfatórios no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), conforme resultados divulgados nesta segunda-feira (19) pelo Ministério da Educação (MEC). As instituições receberam conceitos 1 e 2, faixas consideradas abaixo do padrão mínimo pelo Inep, e passaram a integrar a lista de cursos sujeitos a sanções administrativas.
No estado, tiveram desempenho abaixo do nível adequado:
* Centro Universitário Aparício Carvalho (FIMCA), em Porto Velho — conceito 2* Afya Centro Universitário de Porto Velho — conceito 2
* Faculdade Metropolitana (UNNESA), em Porto Velho — conceito 1 (nota mais baixa da escala)
* Faculdade UNINASSAU Vilhena, no Cone Sul — conceito 2
Primeira edição do exame
O Enamed é uma avaliação anual criada para medir o desempenho acadêmico dos estudantes e a qualidade da formação médica oferecida no país. Esta foi a primeira edição do exame, aplicada em outubro de 2025, com participação de 351 cursos de Medicina.
Segundo balanço oficial do MEC e do Inep, cerca de 30% das instituições avaliadas apresentaram desempenho considerado ruim. Do total de cursos abaixo do padrão, 24 receberam conceito 1 e 83 ficaram com conceito 2, somando 107 cursos reprovados. Um curso foi classificado como “sem conceito”, situação que ocorre quando menos de dez alunos participam da avaliação, impossibilitando a formação de amostra estatística válida.
Apesar disso, o MEC informou que apenas 99 cursos devem sofrer penalidades, já que instituições mantidas por estados e municípios não estão sob a gestão direta da pasta federal.
Sanções previstas
As medidas administrativas variam conforme o desempenho obtido no exame:
* Conceito 2: proibição de ampliar vagas e suspensão da adesão a programas federais como Fies e Prouni;* Conceito 1: sanções mais severas, incluindo redução de vagas a partir do primeiro semestre de 2026 e, em casos extremos, suspensão do vestibular.
Os resultados foram anunciados publicamente pelos ministros da Educação, Camilo Santana, e da Saúde, Alexandre Padilha.
Reação do setor privado
A divulgação do Enamed provocou reação imediata do setor privado de ensino superior. Em nota, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) manifestou “profunda preocupação” com o uso do exame como instrumento punitivo logo em sua primeira edição.
Segundo a entidade, a avaliação ocorreu antes da divulgação de critérios considerados essenciais, como parâmetros de desempenho, cortes de proficiência e consequências administrativas. Para a ABMES, a definição dessas regras apenas após a aplicação da prova fere princípios de previsibilidade, transparência e segurança jurídica.
A associação também criticou a imposição imediata de sanções, argumentando que avaliações iniciais, em sistemas nacionais e internacionais, costumam ter caráter diagnóstico, voltado ao aprimoramento progressivo.
Na avaliação da entidade, a adoção de punições com base em um exame ainda em fase inicial expõe instituições, estudantes e o próprio sistema de formação médica a um cenário de instabilidade regulatória e aumento da judicialização.
A ABMES defendeu que os resultados do Enamed sejam utilizados como diagnóstico preliminar e pediu ao MEC a suspensão dos efeitos punitivos. Segundo a entidade, a manutenção das sanções pode impactar diretamente o setor privado e, em última instância, a oferta de médicos no país.
Antes mesmo da divulgação oficial, uma entidade representativa de universidades particulares chegou a tentar barrar judicialmente a publicação dos resultados, sem sucesso. Com os dados consolidados, o alcance, a metodologia e as consequências do Enamed passaram a ocupar o centro do debate no setor educacional.
Fonte: Rondônia Dinâmica