Porto Velho, RO - Perto de completar seu primeiro ano de funcionamento, a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas (Vepi), inaugurada em janeiro do ano passado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), já se consolidou como referência no tratamento de demandas cíveis que exigem atendimento humanizado, atenção individualizada e respostas mais rápidas e cuidadosas.
De janeiro até 30 de novembro de 2025, a Vara proferiu 1.522 sentenças, 3.410 decisões e 9.012 despachos, totalizando 13.944 atos decisórios. No mesmo período, 655 novos processos foram distribuídos após a criação da unidade, enquanto 1.229 processos tiveram baixa.
O primeiro ano da Vepi foi marcado pelo fortalecimento do diálogo institucional, pela troca de experiências e pela aproximação do Judiciário com outros poderes e órgãos da rede de proteção social.
O juiz Carlos Eduardo Pimentel das Neves Reis, que atua na Vara desde a sua instalação, destacou a importância da atuação integrada.
“Varas especializadas precisam de ação conjunta. Por isso, é fundamental a aproximação entre o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os demais poderes”, afirmou.
Segundo o magistrado, a articulação envolve diretamente estruturas essenciais da rede pública.
“Estamos falando das Clínicas da Família, dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), dos abrigos e das casas de envelhecimento saudável do município. Todo esse aparato contribui para uma prestação jurisdicional melhor, porque de nada adianta o juiz determinar o acolhimento de um idoso se não houver um local adequado para recebê-lo”, explicou.
Articulação institucional gera resultados
Em agosto de 2025, o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, reuniu-se com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, a presidente da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (Cevij), desembargadora Daniela Brandão Ferreira, além de magistrados e secretários municipais.
A interação histórica entre os órgãos do Judiciário e do Executivo municipal não se limitou a esse encontro e já apresenta resultados concretos.
Entre os avanços está o aumento do valor repassado pela Prefeitura do Rio às instituições de acolhimento de idosos, que passou de R$ 1.746,00 para R$ 2.618,00 por idoso. Além disso, Judiciário e Executivo mantêm comunicação permanente para resposta rápida a situações emergenciais.
“Conseguir aproximar esse diálogo e ter as portas abertas para conversar com secretários e gestores é fundamental. Na ocasião, trocamos contatos e esse diálogo continua”, ressaltou o juiz Carlos Eduardo.
Ele citou um caso recente como exemplo da efetividade dessa articulação.
“O secretário municipal de Envelhecimento Saudável, Felipe Michel, entrou em contato durante uma operação para fechar um abrigo clandestino de idosos. Com a ordem judicial, conseguimos realizar o fechamento com urgência”, relatou.