Porto Velho, RO - Unidades e profissionais de saúde têm obrigação legal de comunicar às autoridades competentes os casos de violência identificados durante atendimentos médicos, sempre que houver indícios de que pacientes foram vítimas de crimes. A aplicação da notificação compulsória em situações de suspeita de violência contra mulheres, crianças e adolescentes foi tema de reunião realizada nesta segunda-feira (26/1) entre integrantes do Ministério Público de Rondônia (MPRO), representantes do Sistema Unimed, do Instituto Médico Legal (IML) e da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).
O encontro, realizado de forma on-line, abordou o dever legal dos profissionais de saúde quanto à notificação compulsória, o fluxo de atendimento nos hospitais e a atuação integrada dos órgãos públicos diante de acionamentos feitos pelas unidades de saúde.
Durante a reunião, membros do MPRO destacaram a importância de um atendimento humanizado, sensível e atento, com foco na identificação de sinais de violência física e/ou sexual. Foi reforçada a necessidade de que essas situações sejam comunicadas aos órgãos competentes dentro dos prazos estabelecidos em lei, garantindo a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores.
Os promotores chamaram atenção, especialmente, para os casos em que a vítima pode retornar ao ambiente doméstico após o atendimento, ressaltando a importância de adoção de medidas imediatas para interromper o ciclo de violência, assegurar a proteção do paciente e acionar a rede de apoio adequada.
Durante o encontro, representantes do Sistema Unimed informaram que a operadora vem desenvolvendo ações contínuas de capacitação e conscientização de suas equipes. Também foi apresentado o projeto Destemidas Marias, iniciativa voltada à prevenção da violência e de maus-tratos contra mulheres, idosos e crianças. Além do acolhimento às vítimas, o projeto busca sensibilizar médicos, colaboradores, beneficiários e a rede credenciada sobre seu papel como agentes de prevenção, fortalecendo a rede de proteção social.
Ao final da reunião, os participantes concordaram na realização de novos encontros, com o objetivo de ampliar a disseminação das boas práticas relacionadas à notificação compulsória e fortalecer a atuação integrada entre os órgãos envolvidos.
Participaram da reunião as promotoras e os promotores de Justiça Maira Coura, com atuação na área de Violência Doméstica, e Fábio Rodrigo Casaril, da área da Infância, além de representantes das instituições convidadas.
Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI)