Porto Velho, RO - O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizou, nesta segunda-feira (12), uma reunião com representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e de outros órgãos do Governo do Estado para discutir a ausência de cargos da educação especial no edital do concurso público da educação, publicado em 6 de janeiro.
O encontro foi conduzido pela coordenadora do Grupo de Atuação Especial da Educação (Gaeduc), promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, que explicou que o MPRO acompanha, desde 2024, a carência de profissionais na rede estadual, com atenção especial à educação inclusiva. Após a publicação do edital, o órgão recebeu diversas reclamações sobre a inexistência de vagas para cargos diretamente ligados ao atendimento educacional especializado.
Segundo a promotora, o objetivo da reunião foi obter esclarecimentos e avaliar possíveis ajustes no edital ainda dentro do prazo de inscrições, a fim de evitar prejuízos ao atendimento de crianças e adolescentes com deficiência nas escolas estaduais.
Questionamentos do MPRO
Durante a reunião, o Ministério Público destacou a necessidade de profissionais como:
* cuidadores;* intérpretes de Libras;
* professores de Libras;
* professores de braile;
* equipes multidisciplinares, incluindo psicólogos e assistentes sociais.
A promotora ressaltou que o MPRO tem cobrado, em reuniões sucessivas, a realização de um diagnóstico detalhado da real demanda da rede estadual para esses cargos. O acompanhamento, segundo o órgão, busca evitar que professores sejam retirados da sala de aula para exercer outras funções e garantir que o concurso seja planejado de acordo com as necessidades reais da educação.
Posicionamento da Seduc
Representantes da Seduc informaram que o concurso priorizou, neste primeiro momento, a contratação de professores e técnicos administrativos, em razão do déficit histórico desses profissionais e de determinações de órgãos de controle.
A Secretaria explicou ainda que há estudos técnicos em andamento para definir a melhor forma de atendimento da educação especial, incluindo alternativas como contratação temporária, terceirização ou a realização de concurso específico para determinados cargos.
Prazo para esclarecimentos
O MPRO concedeu prazo até quarta-feira (14) para que a Seduc, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria de Finanças e a Secretaria de Planejamento, apresente documento com justificativas técnicas e jurídicas sobre cada cargo questionado.
A resposta deverá esclarecer:
* se há necessidade real dos profissionais;* se é viável incluí-los no edital atual;
* quais são os eventuais impedimentos legais ou orçamentários;
* e quais soluções alternativas estão sendo propostas para atender os estudantes com deficiência.
“A deliberação sobre eventual inclusão de cargos ou outros ajustes necessários no edital, para garantir o direito à educação dos estudantes com deficiência, ocorrerá após a análise das justificativas apresentadas”, afirmou a promotora de Justiça.
Concurso em andamento
O edital publicado prevê vagas para professores e técnicos educacionais. De acordo com a Comissão do Concurso da Seduc, o certame já soma cerca de 48 mil inscritos e é considerado o maior concurso público da educação em andamento no Brasil.