Porto Velho, RO - A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 autoriza a criação de 78.674 vagas e o provimento de 85.128 cargos nos três Poderes da República. A medida abre caminho para a realização de novos concursos públicos e para a recomposição do quadro de servidores ao longo do próximo ano.
O número de cargos a serem providos inclui tanto vagas atualmente existentes quanto aquelas que devem surgir em 2026 em decorrência de aposentadorias, falecimentos ou exonerações. Já a criação de novos cargos representa ampliação do quadro de pessoal e só passa a valer após a aprovação do Orçamento, por envolver aumento de despesa pública.
Impacto orçamentário
As despesas previstas para concessão de vantagens, reajustes salariais e reestruturação de carreiras somam R$ 8,3 bilhões em 2026. Desse total:
* R$ 4,2 bilhões estão destinados ao Poder Executivo federal;* R$ 2,7 bilhões ao Poder Judiciário;
* O restante contempla Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública da União.
Cerca de R$ 2,2 bilhões serão direcionados ao provimento de cargos efetivos na área da educação, enquanto R$ 2,4 bilhões atenderão outras funções fora desse setor. No Judiciário, o maior impacto será na Justiça Eleitoral, com custo estimado de R$ 274 milhões para preenchimento de vagas.
Distribuição das vagas
Os números autorizados abrangem tanto cargos efetivos, preenchidos via concurso público, quanto funções comissionadas, que não exigem seleção pública.
A maior concentração está no Executivo federal, que reúne:
* 75.509 vagas criadas;* 79.872 cargos a serem providos.
A educação concentra parte expressiva das autorizações, especialmente em universidades e institutos federais, com previsão de 22.580 vagas para professores e técnicos-administrativos. Fora desse setor, há cerca de 48 mil cargos com provimento imediato.
A LOA também autoriza o preenchimento de 8.209 vagas para recomposição de efetivo nas Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica), além de cargos para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e para o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
No Poder Judiciário, estão previstas 6.983 vagas, com maior volume direcionado à Justiça Eleitoral, em razão do aumento das atividades relacionadas ao processo eleitoral. Também há expectativa de provimentos no Legislativo, no Ministério Público e na Defensoria Pública da União.
Concursos em ano eleitoral
Com a proximidade das eleições, surgem dúvidas sobre a realização de concursos públicos. Segundo Eduardo Cambuy, professor do Gran Concursos, não há proibição para a realização de concursos em ano eleitoral.
“A vedação é apenas para nomeações e posses, e mesmo assim restrita aos três meses que antecedem a eleição”, explica.
Na prática, as nomeações ficam proibidas a partir do fim de junho ou início de julho. A regra busca evitar o uso de nomeações como instrumento de campanha eleitoral.
A restrição atinge, em regra, todos os Poderes e órgãos da administração pública, mas há exceções, especialmente no Judiciário. Nesses casos, se o concurso tiver sido homologado antes do início do período vedado, as nomeações podem ocorrer normalmente.
Para os demais Poderes, a regra é mais rígida: mesmo com concurso homologado, as nomeações ficam suspensas. Há exceções apenas para reposições decorrentes de aposentadoria, morte ou exoneração.
“Quando você repõe servidores que se aposentaram ou deixaram o cargo, isso não configura campanha eleitoral, é apenas reposição”, destaca Cambuy.
Expectativa para 2026
Entre os concursos mais aguardados, o especialista aponta o Concurso Nacional Unificado (CNU), no Executivo federal.
“A expectativa é que seja homologado até abril ou, no máximo, maio, permitindo convocações ainda no primeiro semestre”, afirma.
Outro certame de destaque é o concurso do Banco do Brasil. Embora a instituição seja uma sociedade de economia mista e siga regras próprias, o calendário eleitoral também influencia o processo, especialmente pelo contexto político envolvendo a estatal.
Fonte: Notícias ao Minuto