Porto Velho, RO - O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou nesta quarta-feira (21) que tomou conhecimento e acompanha os desdobramentos da decisão do Parlamento Europeu, que aprovou, por margem apertada, o pedido para que o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) emita um parecer jurídico sobre o Acordo de Parceria Comercial entre a União Europeia e o Mercosul.
O tratado, que prevê a criação da maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes, foi assinado no último sábado (17), em Assunção, no Paraguai, por representantes dos dois blocos — União Europeia e Mercosul, formado por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Em manifestação enviada à reportagem, o Itamaraty reafirmou o compromisso do governo brasileiro com a ratificação do acordo.
“O governo brasileiro confere toda a prioridade à ratificação do Acordo Mercosul–União Europeia e seguirá trabalhando para acelerar seus trâmites internos de aprovação, com vistas a garantir que todas as condições para sua plena entrada em vigor estejam satisfeitas com a máxima celeridade possível”, informou o ministério.
Pedido de parecer jurídico
O requerimento aprovado pelos eurodeputados solicita ao TJUE uma avaliação sobre a legalidade dos termos do tratado e sobre os procedimentos adotados para sua celebração. Na prática, a iniciativa interrompe temporariamente o avanço do processo de implementação, que ainda depende da aprovação dos parlamentos dos 32 países envolvidos — 27 da União Europeia e cinco do Mercosul.
A proposta foi aprovada por 334 votos favoráveis, contra 324 contrários, além de 11 abstenções.
Em nota, o Parlamento Europeu informou que continuará analisando o conteúdo do acordo, mas só decidirá se levará o tema ao Plenário após a manifestação formal do tribunal.
Possível atraso e implementação provisória
Segundo a agência Reuters, o Tribunal de Justiça da União Europeia costuma levar cerca de dois anos para emitir esse tipo de parecer. Ainda de acordo com a agência, existe a possibilidade de a União Europeia implementar provisoriamente o acordo enquanto aguarda a decisão final, embora essa alternativa seja considerada politicamente sensível, diante da resistência de setores do Parlamento Europeu e do risco de posterior anulação.
Expectativa no Brasil
No Brasil, a expectativa do governo federal é que o processo de internalização do acordo seja aprovado pelo Congresso Nacional até o segundo semestre.
Principais pontos do acordo
Pelos termos aprovados:
* O Mercosul eliminará tarifas alfandegárias sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;* A União Europeia zerará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos;
* O acordo abrange bens, serviços, investimentos e regras comerciais, com potencial impacto significativo sobre exportações, competitividade e integração econômica entre os blocos.
Apesar do avanço diplomático representado pela assinatura, o acordo segue enfrentando resistências políticas e jurídicas, especialmente na Europa, o que mantém indefinido o cronograma para sua entrada plena em vigor.
Fonte: Agência Brasil