Porto Velho, RO - A valorização dos servidores da educação integra uma política permanente do Governo de Rondônia, desenvolvida ao longo da atual gestão com foco no fortalecimento da carreira e na melhoria das condições de trabalho. As ações são coordenadas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e alcançam profissionais que atuam em toda a rede estadual de ensino.
Somente em 2025, o governo estadual destinou R$ 495,5 milhões para ações como pagamento de licença em pecúnia, reajustes salariais e progressões funcionais. As medidas beneficiam servidores das 405 escolas estaduais e impactam diretamente o atendimento educacional prestado a cerca de 170 mil alunos.
Concursos públicos reforçam quadro efetivo
Como parte da política de recomposição do quadro funcional, a gestão estadual iniciou, em janeiro de 2026, as inscrições para dois concursos públicos voltados à educação, com oferta de 4.392 vagas, sendo 2.800 para Professor Classe C e 1.592 para Técnico Educacional, entre provimento imediato e cadastro reserva.
As seleções atendem à Seduc e contemplam cargos de nível médio e superior, com aplicação de provas em municípios de Rondônia conforme a demanda da rede estadual.
O governador Marcos Rocha destacou que os concursos fazem parte da estratégia administrativa da educação.
“As seleções reforçam o quadro efetivo da rede estadual, garantindo a continuidade dos serviços, o funcionamento das escolas e a melhoria do atendimento à população”, afirmou.
Pagamentos beneficiam mais de 18 mil servidores
Além das ações de ingresso e carreira, o Governo de Rondônia realizou, em dezembro de 2025, os repasses que marcaram o encerramento do calendário anual de pagamentos da educação. A iniciativa contemplou 18.568 servidores, entre professores e técnicos educacionais ativos e inativos.
Ao todo, os recursos somaram R$ 64.697.848,64, distribuídos da seguinte forma:
* R$ 45.504.166,66 em abono salarial para 18.203 servidores ativos;* R$ 15.685.394,95 em licença-prêmio em pecúnia para 635 servidores;
* R$ 2.605.373,19 destinados a verbas rescisórias de 255 servidores inativos e contratos temporários;
* R$ 902.913,84 referentes à diferença de licença-prêmio em pecúnia para 1.032 servidores.
A secretária de Estado da Educação, Albaniza Oliveira, explicou que as ações de valorização envolvem ingresso, carreira e organização funcional.
“A gestão tem investido na valorização dos profissionais da educação, com ações de incentivo aos estudos, qualificação profissional, formação continuada e melhorias na infraestrutura das escolas”, destacou.
A técnica da rede estadual Ana Geralda ressaltou que os benefícios refletem diretamente no ambiente escolar.
“Essas ações trazem mais tranquilidade para a nossa vida e refletem diretamente no trabalho dentro da escola”, afirmou.
Direitos assegurados por lei
A licença-prêmio é um direito garantido pela Lei nº 68/92, que assegura ao servidor público, a cada cinco anos de efetivo exercício, três meses de licença remunerada, com possibilidade de conversão em pecúnia quando não usufruída.
Já o abono salarial é amparado pela Lei Complementar nº 1.313, de 17 de dezembro de 2025, com pagamento previsto em duas parcelas iguais de R$ 2.500, sendo a primeira na folha de dezembro de 2025, paga no dia 23, e a segunda em janeiro de 2026.