Porto Velho, RO - A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, uma proposta que autoriza o uso de instrumentos digitais pelo governo federal para incentivar a doação voluntária e regular de sangue no Brasil.
De acordo com o texto aprovado, o Ministério da Saúde poderá utilizar meios e estratégias digitais para promover, registrar e acompanhar doações, com o objetivo de modernizar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (Sinasan) e fortalecer a cultura da doação no país.
Funcionalidades previstas
A proposta estabelece que os instrumentos digitais deverão:
* Facilitar o agendamento de doações e o acesso a informações sobre estoques e locais de coleta;* Permitir o registro eletrônico das doações e o acompanhamento do histórico do doador;
* Apoiar campanhas de conscientização e fidelização de doadores;
* Respeitar as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O texto também autoriza o Ministério da Saúde a integrar essas ferramentas ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de celebrar parcerias voltadas à transformação digital na área da saúde.
Ajustes no projeto
A proposta aprovada é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ícaro de Valmir (PL-SE), ao Projeto de Lei nº 1967/25, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
O relator promoveu ajustes para evitar a criação de uma nova política pública paralela, garantindo coerência com a legislação já existente e evitando sobreposição de normas.
Campanhas e reconhecimento
O texto permite que as ações de incentivo incluam mecanismos simbólicos ou educativos de reconhecimento aos doadores regulares. Também autoriza o uso de plataformas digitais e meios de comunicação social em campanhas educativas e de mobilização, ampliando o alcance das ações de conscientização.
Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias