Porto Velho, RO - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, aposta do governo federal para enfrentar o problema da segurança pública, deve avançar no Congresso nos próximos dias. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o relator, Mendonça Filho (União-PE), apresentará o parecer nesta terça-feira (2). A expectativa é que a comissão especial vote o texto na quinta (4) e que a proposta chegue ao plenário ainda este ano.
A PEC enfrenta resistência de governadores, especialmente por centralizar na União a elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública, que deverá ser seguido por estados e pelo Distrito Federal. Especialistas, por outro lado, consideram a PEC um avanço, embora tímido.
Outras pautas da semana
Indicação de Jorge Messias ao STF
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), aguarda a mensagem oficial da Presidência sobre a indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, ao Supremo Tribunal Federal.
* Leitura da mensagem: quarta-feira (3) na CCJ* Relator: senador Weverton (PDT-MA)
* Sabatina e votação: previstas para 10 de dezembro
PL Antifacção (PL 5582/2025)
O Senado também pode votar o PL Antifacção, que endurece penas para integrantes de facções criminosas e amplia a apreensão de bens de investigados.
A Câmara já aprovou o texto-base por 370 a 110, seguindo o relatório de Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou cinco versões até chegar ao texto final.