Porto Velho, RO - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou neste sábado (29) que a sociedade precisa atuar diariamente na defesa da democracia, sob risco de permitir o reaparecimento de práticas autoritárias no país. A declaração ocorreu durante a conferência Literatura e Democracia, parte da 1ª Festa Literária da Fundação Casa de Rui Barbosa (FliRui), no Rio de Janeiro.
A ministra comparou regimes de exceção a “ervas daninhas”, que, segundo ela, surgem de forma inesperada e rapidamente tomam conta do ambiente se não forem combatidas.
“A erva daninha da ditadura, quando não é cuidada e retirada, toma conta do ambiente. Ela surge do nada. Para a gente fazer florescer uma democracia, é preciso construir e trabalhar todo dia por ela.”
As declarações chegam dias após o STF determinar o início do cumprimento das penas impostas ao chamado Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado contra a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, militares e ex-integrantes do primeiro escalão do governo.
“Primeira vítima de qualquer ditadura é a Constituição”
Durante o evento, Cármen Lúcia relembrou os documentos golpistas apreendidos durante as investigações, que mencionavam planos de assassinato de autoridades dos poderes Executivo e Judiciário.
A magistrada também comentou críticas feitas ao julgamento da tentativa de golpe.
“Outro dia alguém me perguntava por que julgar uma tentativa de golpe, se foi apenas tentativa. Meu filho, se tivessem dado golpe, eu estava na prisão, não poderia nem estar aqui julgando.”
Ela destacou ainda que os documentos falavam em “neutralizar” ministros do STF.
“Neutralizar não era harmonizar o rosto para impedir rugas. Neutralizar é não poder ter rugas porque mata a pessoa antes, ainda jovem.”
Democracia como prática cotidiana
A ministra ressaltou a importância de aproximar debates democráticos de ambientes culturais e acessíveis ao público, como a Fundação Casa de Rui Barbosa, cujo patrono, Rui Barbosa, foi perseguido e exilado por defender direitos fundamentais.
“Aqui é um espaço que permite que a sociedade se reúna, debata, reflita. E daqui podem sair propostas para que a democracia seja um modelo de vida para todos nós.”
Segundo ela, manter instituições culturais abertas ao público reforça a memória democrática e contribui para a formação cidadã.
Cumprimento das penas pelo Núcleo 1 da tentativa de golpe
O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis aliados começaram a cumprir pena na última terça-feira (25), após decisão da Primeira Turma do STF que colocou fim ao processo para os réus do Núcleo 1.
A condenação, definida no dia 11 de setembro por 4 votos a 1, incluiu os crimes de:
* organização criminosa armada* tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
* golpe de Estado
* dano qualificado pela violência e grave ameaça
* deterioração de patrimônio tombado
Além das penas privativas de liberdade, o colegiado também impôs inelegibilidade por oito anos aos condenados.
Fonte: Agência Brasil