Porto Velho, RO - O relator do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou nesta quarta-feira (17) seu parecer propondo a restrição dos efeitos da redução de penas exclusivamente aos crimes cometidos durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A medida pode beneficiar os condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ainda nesta quarta-feira. A estratégia do relator é evitar que o projeto retorne à Câmara dos Deputados, permitindo sua apreciação direta pelo plenário do Senado.
No relatório, Amin afirma que o PL nº 2.162 não configura uma anistia, mas busca corrigir distorções na aplicação das penas. “O projeto, embora não configure a desejada anistia, busca corrigir distorções evidentes na aplicação cumulativa de penas, garantindo proporcionalidade e justiça individualizada”, escreveu o senador.
Emenda de Sergio Moro
Amin acatou uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que limita expressamente a aplicação da lei aos crimes praticados em 8 de janeiro de 2023. Segundo o relator, a restrição é necessária para assegurar segurança jurídica e acelerar a tramitação da proposta. As demais emendas apresentadas foram rejeitadas.
Defesa de penas mais brandas
Apesar de defender a anistia aos condenados pelos atos, Amin reconheceu que o tema não avançou na Câmara dos Deputados. Diante disso, o senador classificou a proposta atual como um “remédio menor e mais tímido”, ao estabelecer uma dosimetria mais benéfica.
Para o parlamentar, a manutenção de centenas de condenados em regime fechado por atos que, segundo ele, não configuraram insurgência armada ou ameaça real à soberania nacional pode aprofundar divisões no país. “Isso pode agravar tensões e comprometer a legitimidade das instituições”, argumentou.
Amin também destacou que a anistia total seria, em sua avaliação, juridicamente possível e politicamente adequada para encerrar o que chamou de “ciclo de tensão”. No entanto, reconheceu que, “por motivos variados, pertinentes ao momento presente”, a proposta não foi aprovada pelos deputados.
O projeto segue sob forte resistência de partidos da base governista e de ministros do Supremo Tribunal Federal, que veem a proposta como uma tentativa indireta de enfraquecer as punições aplicadas aos responsáveis pelos ataques de 8 de Janeiro.
Fonte: Metrópoles