Porto Velho, RO - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, no âmbito do caso envolvendo o Banco Master. O despacho foi publicado no último sábado (27).
O pedido havia sido apresentado pelo advogado Enio Martins Murad, que alegou, com base em reportagens da imprensa, que Moraes teria mantido interlocução com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em suposta defesa de interesses privados do Banco Master.
Na representação, Murad também apontou que o escritório de advocacia comandado por Viviane Barci de Moraes mantinha contrato de prestação de serviços jurídicos com a instituição financeira, o que, segundo ele, poderia configurar os crimes de tráfico de influência, advocacia administrativa e violação aos princípios da administração pública.
“Ausência de lastro probatório”
Ao arquivar o pedido, Paulo Gonet destacou a “absoluta ausência de lastro probatório mínimo” que sustentasse as acusações.
“Veículos de imprensa não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que corroborem a tese de intimidação, permanecendo a narrativa no campo das suposições”, afirmou o procurador-geral.
Gonet acrescentou que a própria natureza das reportagens jornalísticas impõe limites à atuação do Estado. Segundo ele, o sigilo da fonte, garantido pela Constituição Federal, impede o avanço das apurações quando os relatos se baseiam exclusivamente em interlocutores anônimos, sem elementos verificáveis.
No que se refere ao contrato firmado entre o escritório de Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, Gonet afirmou que não há, a princípio, qualquer indício de ilicitude que justifique a intervenção do Ministério Público.
“Os relatos apresentados são desprovidos de elementos informativos mínimos capazes de indicar a materialidade de ilícitos cíveis, penais ou administrativos”, registrou.
O procurador-geral concluiu que a representação se baseia exclusivamente em matérias jornalísticas, sem confirmação probatória autônoma ou diligências preliminares que conferissem consistência jurídica às acusações.
Manifestação de Alexandre de Moraes
Na última terça-feira (23), Alexandre de Moraes afirmou que as reuniões que manteve com Gabriel Galípolo tiveram como pauta exclusiva a Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra o magistrado.
A manifestação ocorreu um dia após o jornal O Globo publicar reportagem segundo a qual Moraes teria defendido, junto ao Banco Central, a aprovação da compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), instituição financeira pública vinculada ao Governo do Distrito Federal.
As reuniões teriam ocorrido antes da decisão do Banco Central que, no mês passado, decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master, diante de suspeitas de fraudes.
Caso Banco Master
As investigações também resultaram na prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master. Dias depois, ele foi beneficiado por habeas corpus concedido pela Justiça Federal e passou a responder às acusações em liberdade.
Antes da liquidação determinada pelo Banco Central, o escritório Barci de Moraes Advogados prestou serviços jurídicos ao Banco Master.
Fonte: Agência Brasil