Porto Velho, RO - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira (16) ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o pedido formal de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que se encontra nos Estados Unidos.
O envio do documento formaliza o pedido de extradição. Na segunda-feira (15), Moraes já havia determinado que a Secretaria Judiciária do STF encaminhasse ao Ministério da Justiça toda a documentação necessária para dar início ao procedimento.
O pedido é assinado pela juíza Flávia Martins de Carvalho, magistrada auxiliar do ministro, e apresenta um resumo da condenação de Ramagem, além de outros detalhes processuais.
“O réu condenado Alexandre Rodrigues Ramagem se evadiu do distrito da culpa, havendo informações no sentido de que ele se encontra nos Estados Unidos da América”, diz trecho do documento.
Atual deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão no processo que apura a trama golpista, mas recorre em liberdade.
Segundo as investigações, em setembro, Ramagem deixou o país para evitar o cumprimento da pena e passou a residir em Miami. À época, ele estava proibido de sair do Brasil por decisão de Alexandre de Moraes e deveria ter entregue todos os passaportes nacionais e estrangeiros.
De acordo com a Polícia Federal, o parlamentar teria fugido pela fronteira com a Guiana e embarcado para os Estados Unidos utilizando passaporte diplomático.
Após a confirmação da fuga, a Câmara dos Deputados informou que não foi comunicada sobre a saída do parlamentar do território nacional nem autorizou qualquer missão oficial no exterior.
Cassação do mandato
Em razão da condenação criminal, o STF determinou que a Câmara dos Deputados declare a perda do mandato de Alexandre Ramagem. Até o momento, a decisão ainda não foi cumprida pela Mesa Diretora da Casa.
Fonte: Agência Brasil