Porto Velho, RO - A Câmara dos Deputados informou neste domingo (14) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato. A comunicação foi encaminhada à Mesa Diretora da Casa.
Com a renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse nesta segunda-feira (15) ao suplente da parlamentar, Adilson Barroso (PL-SP).
Zambelli deixa o cargo dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a cassação imediata de seu mandato. Na sexta-feira (12), a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara que havia rejeitado a cassação da deputada.
Na última quarta-feira (10), o plenário da Câmara havia decidido manter o mandato de Zambelli por 227 votos a 110. Para a cassação, eram necessários ao menos 257 votos. Diante do resultado, Moraes anulou a resolução que oficializou a decisão da Casa.
Segundo o ministro, a deliberação foi inconstitucional. No entendimento do STF, quando há condenação criminal com trânsito em julgado, cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato parlamentar, restando ao Legislativo apenas declarar a vacância do cargo.
Prisão e extradição
Em julho deste ano, Carla Zambelli foi presa em Roma, na Itália, ao tentar escapar do cumprimento de um mandado de prisão expedido por Alexandre de Moraes.
Com dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023.
A decisão final sobre o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro será tomada pela Justiça italiana em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).
Fonte: Agência Brasil