Porto Velho, RO - O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (27) para julgamento a ação penal em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
A liberação foi comunicada ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, que será responsável por marcar a data do julgamento.
São réus no processo os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Eles são acusados de cobrar propina para liberar emendas parlamentares.
Segundo a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os três teriam solicitado R$ 1,6 milhão em propina para viabilizar a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).
Outro lado
Durante a tramitação do processo, Josimar Maranhãozinho afirmou ao STF que as acusações se “mostram frágeis e desfundamentadas”.
A defesa de Bosco Costa pediu a rejeição da denúncia por ausência de provas, alegando que a acusação se baseia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas”.
Já os advogados do deputado Pastor Gil sustentaram a ilegalidade das provas obtidas, argumentando que o caso deveria ter começado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Eles também afirmaram que a denúncia se apoia em “hipóteses e conjecturas”.
Fonte: Agência Brasil