Porto Velho, RO - A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) classificou como “um marco histórico” o novo decreto do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado nesta terça-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em nota, a entidade afirmou que as mudanças tornam o programa “mais justo, eficiente e acessível”, beneficiando diretamente os trabalhadores e fortalecendo toda a cadeia de abastecimento de alimentos.
O PAT regula os vales-alimentação e refeição pagos pelas empresas aos empregados. O novo decreto — aguardado pelo setor há meses — estabelece limites para taxas cobradas pelas operadoras, reduz prazos de repasse aos estabelecimentos e garante interoperabilidade entre bandeiras, permitindo que qualquer cartão funcione em qualquer maquininha de pagamento.
“Com custos menores e prazos mais curtos, todo comércio poderá aceitar o voucher alimentação e refeição, fortalecendo o pequeno varejo e ampliando o acesso da população. O resultado será uma cesta básica mais barata e um sistema mais justo para todos”, afirmou o presidente da Abras, João Galassi.
Segundo a entidade, o decreto corrige distorções antigas, eliminando “cobranças abusivas” e “penduricalhos” que aumentavam os custos para o varejo e, por consequência, para o consumidor.
Limites e novas regras
Entre as principais mudanças, destacam-se:
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Limite de taxas: a taxa máxima cobrada dos estabelecimentos (MDR) será de 3,6%, e a tarifa de intercâmbio terá teto de 2%. É vedada qualquer cobrança adicional. As empresas terão 90 dias para se adequar.
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Repasse mais rápido: o prazo para repasse dos valores aos estabelecimentos será reduzido para 15 dias corridos, metade do tempo atual.
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Interoperabilidade total: em até 360 dias, qualquer cartão do programa funcionará em qualquer maquininha de pagamento, garantindo liberdade de escolha para empresas, trabalhadores e estabelecimentos.
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Abertura dos arranjos de pagamento: sistemas com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, permitindo a participação de novas credenciadoras e ampliando a concorrência.
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Regras de proteção: passam a ser proibidas práticas abusivas como deságios, descontos indevidos, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos e benefícios não relacionados à alimentação. Essas normas têm vigência imediata.
Impactos esperados
De acordo com a Abras, o novo PAT trará previsibilidade regulatória, reduzirá a intermediação financeira e estimulará a concorrência no setor, o que deve resultar em preços mais baixos para os consumidores.
“O novo modelo contribui para o combate à inflação e melhora o poder de compra do trabalhador”, destacou a entidade.
Fonte: Agência Brasil