Proposta reconhece o sacrifício histórico dos trabalhadores que serviram ao país durante a 2ª Guerra Mundial
Porto Velho, RO - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei nº 5.926/2023, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), que assegura o pagamento de um abono natalino anual aos soldados da borracha — trabalhadores recrutados entre 1943 e 1945 para atuar na extração de látex na Amazônia durante a 2ª Guerra Mundial.
O texto altera a Lei do Seringueiro (Lei nº 7.986/1989), que já garante uma pensão mensal vitalícia a esses trabalhadores, acrescentando agora o direito ao abono de Natal, de igual valor à pensão, a ser pago até 20 de dezembro de cada ano.
A proposta recebeu parecer favorável do senador Alan Rick (Patriotas-AC) e segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
🕊️ Reconhecimento histórico
O senador Confúcio Moura destacou que o projeto representa um gesto de justiça e reconhecimento histórico aos trabalhadores que arriscaram suas vidas na floresta amazônica para atender à demanda dos Estados Unidos por borracha durante o conflito mundial.
“Foi prometido a esses trabalhadores que, após a guerra, poderiam retornar às suas terras de origem. Contudo, a maioria morreu de doenças como malária ou em decorrência das adversas condições da selva. Os sobreviventes ficaram na Amazônia, endividados e sem condições de voltar para casa”, afirmou o parlamentar.
Confúcio lembrou ainda que cerca de 60 mil brasileiros foram mobilizados na chamada Campanha da Borracha Brasileira, e mais da metade não sobreviveu.
“Foi uma máquina eficiente e mortífera, que resultou na morte de mais de 30 mil trabalhadores nos solos amazônicos”, destacou o senador, comparando o número de mortes aos 454 soldados brasileiros que morreram nos campos de batalha na Europa.
💰 Impacto orçamentário reduzido
Em sua justificativa, o senador ressaltou que o impacto orçamentário da medida é inferior a R$ 1,5 milhão por ano, valor considerado inexpressivo diante da relevância social e simbólica do benefício.
Segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social, entre 2013 e 2023, o número de beneficiários caiu de 11,5 mil para 6,5 mil, com redução média de 5% ao ano.
Atualmente, o beneficiário mais jovem tem 85 anos, e não há novos ingressos desde 2015.
🌿 Resgate da memória e dignidade
Com a aprovação do PL 5.926/2023, Confúcio Moura reforça seu compromisso com a memória e a dignidade dos soldados da borracha, buscando reparar uma dívida histórica do Estado brasileiro com esses heróis esquecidos da Amazônia.
“Esses trabalhadores foram verdadeiros soldados — não das trincheiras da guerra, mas da selva amazônica. Este projeto é uma forma de honrar a memória e o sacrifício deles”, concluiu Confúcio Moura.