Porto Velho, RO - A Receita Federal libera, nesta sexta-feira (28), o pagamento do lote da malha fina de novembro, destinado a contribuintes que haviam caído na malha fiscal, mas regularizaram pendências. O lote também inclui restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 214.310 contribuintes receberão R$ 494,09 milhões. Desse montante, R$ 296,95 milhões serão destinados a contribuintes com algum tipo de prioridade legal.
Quem tem prioridade
Entre os grupos prioritários estão:
* 138.164 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram pela restituição via Pix;* contribuintes entre 60 e 79 anos;
* contribuintes com 80 anos ou mais;
* pessoas com deficiência física ou mental, ou com doença grave;
* profissionais cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Além deles, o lote contempla 30.867 contribuintes sem prioridade, que corrigiram pendências e deixaram a malha fina.
Como consultar
A consulta está disponível desde o dia 21 no portal da Receita Federal. Para verificar, basta acessar a página, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, depois, em “Consultar a Restituição”. O serviço também está disponível no aplicativo da Receita para tablets e smartphones.
Pagamento
A restituição será depositada na conta bancária ou na chave Pix (CPF) indicada pelo contribuinte na declaração.
Caso o valor não seja depositado — como no caso de conta desativada — a quantia ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte pode solicitar a transferência para qualquer conta de sua titularidade pelo Portal BB ou pelos telefones:
* 4004-0001 (capitais)* 0800-729-0001 (demais localidades)
* 0800-729-0088 (deficientes auditivos)
Se o contribuinte não sacar a restituição dentro de um ano, deverá solicitar o valor pelo Portal e-CAC, no menu:
Declarações e Demonstrativos → Meu Imposto de Renda → Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.
Fonte: Agência Brasil