Porto Velho, RO – A Prefeitura de Porto Velho instaurou um processo administrativo contra o Consórcio ECOPVH, responsável pela coleta de lixo na capital, após o registro de mais de 400 denúncias de falhas na execução do serviço. A medida foi tomada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Básicos (Seinfra) e pode resultar em multa de até R$ 750 mil, conforme previsto em contrato.
O procedimento foi formalizado por meio do Termo de Abertura nº 019.001404/2025-88, assinado pelo secretário municipal de Infraestrutura, Thiago Catanhede, com base em notificações reiteradas e registros técnicos de descumprimento do Contrato nº 028/PGM/2025. A apuração segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas no país.
Fiscalização intensificada e tolerância zero
De acordo com a Seinfra, equipes de fiscalização percorrem diariamente todas as regiões de Porto Velho, verificando denúncias sobre ausência de coleta, falta de contêineres e falhas operacionais. Cada ocorrência é registrada no sistema eletrônico da Prefeitura, o que permite o acompanhamento dos prazos e das soluções apresentadas pela empresa.
O secretário Thiago Catanhede afirmou que a administração municipal tem mantido tolerância zero com descumprimentos contratuais.
“A Prefeitura não vai admitir que a população seja prejudicada. Estamos acompanhando cada denúncia, fiscalizando de perto e aplicando as penalidades cabíveis sempre que houver falhas. A determinação do prefeito Léo Moraes é clara: garantir um serviço de qualidade e respeito ao cidadão”, declarou o secretário.
O prefeito Léo Moraes reforçou que a gestão atua com transparência e rigor para assegurar melhorias efetivas na limpeza urbana.
“A população de Porto Velho não quer desculpas, quer resultado. E é isso que estamos garantindo, com firmeza e responsabilidade”, afirmou o prefeito.
Operação Cidade Limpa reforça atendimento emergencial
Enquanto o processo administrativo segue em andamento, a Seinfra mantém as equipes da Operação Cidade Limpa executando serviços de zeladoria e coleta complementar em bairros mais afetados. O objetivo é reduzir os impactos à população até que o consórcio normalize completamente as rotas de coleta.
A Prefeitura informou ainda que o Consórcio ECOPVH foi formalmente notificado e tem prazo legal para apresentar defesa. Caso as irregularidades sejam confirmadas, a empresa poderá sofrer penalidades financeiras e administrativas, conforme previsto no contrato.
Principais pontos do caso
* Mais de 400 denúncias de falhas na coleta de lixo em Porto Velho;* Processo administrativo aberto: Termo nº 019.001404/2025-88;
* Multa de até R$ 750 mil por descumprimento contratual;
* Fiscalização diária realizada pela Seinfra;
* Operação Cidade Limpa reforça a coleta emergencial;
* Gestão municipal promete rigor e transparência nas apurações.