Porto Velho, RO - A Polícia Civil de Rondônia, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (DECCON), deflagrou nesta quinta-feira (13/11), em Porto Velho, a Operação PHARMAKON, com o objetivo de combater a prescrição e a comercialização ilegal de medicamentos controlados e de alta complexidade, utilizados em protocolos estéticos e de emagrecimento sem respaldo médico.
A ação contou com o apoio do Conselho Regional de Medicina (CREMERO), Conselho Regional de Farmácia (CRF) e da Vigilância Sanitária Municipal.
Os mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara de Garantias da Comarca de Porto Velho, foram cumpridos em dois estabelecimentos comerciais e em residências ligadas aos investigados. Durante a operação, foram apreendidos medicamentos controlados, substâncias manipuladas, materiais publicitários, prontuários, aparelhos eletrônicos e documentos.
As investigações tiveram início após denúncia do CREMERO, que relatou a oferta de “protocolos de emagrecimento” com o uso de tirzepatida (Mounjaro), semaglutida (Ozempic) e retatrutide — esta última sem registro na Anvisa e ainda em fase experimental, sendo proibida sua comercialização no Brasil.
A retatrutide atua em três receptores hormonais ligados ao controle da glicose e do apetite e, por não possuir estudos clínicos concluídos, pode causar riscos graves à saúde, como alterações hormonais, distúrbios metabólicos, hipoglicemia severa e efeitos cardiovasculares. Sua venda ou aplicação configura crime previsto no artigo 273 do Código Penal.
Conforme apurado, os medicamentos eram ofertados e aplicados sem prescrição médica e sem acompanhamento de profissional habilitado, em desacordo com as normas sanitárias e penais, representando grave risco à saúde pública.
O nome da operação, “PHARMAKON”, vem do grego e significa “remédio” e “veneno”, simbolizando o duplo potencial dos medicamentos — benéficos quando utilizados corretamente, mas perigosos quando manipulados de forma irregular.
A Polícia Civil de Rondônia alerta a população sobre os riscos do uso de substâncias controladas ou experimentais sem orientação médica, que podem causar intoxicações, complicações metabólicas e até morte.
A instituição também recomenda cautela com produtos divulgados em redes sociais que prometem resultados rápidos de emagrecimento.
As investigações continuam para identificar todos os envolvidos e dimensionar o alcance das irregularidades.