Porto Velho, RO - O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação na Justiça Federal pedindo a proteção e o tombamento definitivo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM), em Rondônia. O órgão requer que o governo estadual finalize o processo de tombamento e, junto com a União e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), apresente um plano de preservação e recuperação da ferrovia.
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'Cemitério das locomotivas': Símbolo histórico tem sofrido ações do tempo e abandono
Além disso, o MPF solicita que os responsáveis sejam condenados a pagar R$ 6 milhões por danos morais coletivos, valor que deve ser destinado a projetos de valorização do patrimônio histórico e cultural da região.
Símbolo histórico de Rondônia
A ferrovia, que liga Porto Velho a Guajará-Mirim, é considerada um dos maiores símbolos da história de Rondônia — inclusive representada no brasão oficial do Estado. Parte do conjunto, como os trilhos, o pátio ferroviário, as Três Caixas d’Água e o Cemitério da Candelária, já é tombada pelo Iphan desde 2007.
Mesmo assim, o MPF afirma que o tombamento estadual ainda não foi concluído, pois o governo de Rondônia não finalizou o processo formal exigido por lei. Segundo a ação, a Secretaria de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) informou que o tombamento é definitivo, mas o MPF contesta essa versão, alegando falta de documentação e de ações concretas de preservação.
Degradação e abandono
Durante a investigação, o MPF apontou falta de diálogo com o governo estadual e ausência de medidas efetivas para proteger o local. O órgão relata que a situação da ferrovia vem se agravando com o tempo, com casos de roubos, depredações e ocupações irregulares. Trilhos e pontes metálicas foram levados, dormentes utilizados em outras construções e locomotivas deixadas ao abandono.
Na ação, o MPF pede que a Justiça determine que:
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O Estado de Rondônia inicie o processo de tombamento em até 30 dias e o conclua em até um ano;
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O Estado, a União e o Iphan elaborem um plano conjunto de preservação em até 180 dias;
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Os réus paguem indenização de R$ 1 milhão (Estado) e R$ 5 milhões (União e Iphan);
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Caso o tombamento não abranja toda a extensão de 366 km, a União deverá recolher materiais remanescentes (como trilhos e dormentes) em até um ano, respeitando o direito à moradia das famílias que vivem ao longo do traçado, com apoio da Defensoria Pública.
O g1 informou que procurou o Governo de Rondônia, a União e o Iphan, mas não obteve resposta até a última atualização da reportagem.
O “cemitério das locomotivas”
Parte da história de Porto Velho está literalmente enferrujando. Locomotivas e vagões da EFMM estão abandonados há mais de 50 anos nos trilhos da ferrovia, no que ficou conhecido como o “cemitério das locomotivas” — localizado próximo ao Cemitério da Candelária.
Segundo o historiador e professor Célio Leandro, após a desativação da ferrovia na década de 1970, cerca de nove locomotivas foram deixadas nos trilhos entre Porto Velho e Guajará-Mirim. Algumas delas foram restauradas e hoje estão expostas no Complexo da EFMM, no Espaço Alternativo e nas imediações do Museu Rondon.
De acordo com Jorge Teles, presidente da Associação dos Ferroviários da EFMM, as estruturas foram tomadas pelo mato e pelo tempo. Ele afirma que a entidade já solicitou oficialmente o tombamento e aguarda retorno das autoridades competentes.
Memória e decadência
Inaugurada em 1º de agosto de 1912, a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré foi construída em cumprimento ao Tratado de Petrópolis, firmado entre Brasil e Bolívia em 1903, que previa a construção da ferrovia após a anexação do território do Acre ao Brasil.
O objetivo era escoar a produção de borracha da Amazônia até o Atlântico. Contudo, após apenas dois anos de lucro, a ferrovia entrou em declínio com a queda do ciclo da borracha, provocada pela concorrência asiática. Em 1966, durante o governo de Humberto de Alencar Castelo Branco, a ferrovia foi definitivamente desativada e substituída por uma rodovia.
Fonte: G1-RO