Justiça determina que São Paulo crie plano estrutural de combate às enchentes
Porto Velho, RO - A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital elabore um plano estrutural para enfrentar as enchentes, após constatar “deficiência grave e omissão continuada” no manejo da drenagem urbana. A decisão, da juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 13ª Vara de Fazenda Pública, foi motivada por ação civil pública da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo.
O plano deve identificar áreas críticas, hierarquizar riscos, detalhar obras e intervenções, estimar custos, apresentar cronograma e fontes de recursos, contemplando medidas de engenharia, gestão urbana e preservação de áreas permeáveis. A execução está prevista em três etapas: 2 anos, 2 a 5 anos e até 15 anos, após a homologação da sentença.
A Prefeitura de São Paulo informou que vai recorrer e destacou investimentos de mais de R$ 9 bilhões desde 2021. Segundo a administração, 127 projetos já foram concluídos e o primeiro bloco de intervenções contempla 121 áreas, com cerca de R$ 1,5 bilhão em obras de mitigação de riscos geológicos e hidrológicos.
Fonte: Agência Brasil