Porto Velho, RO - Os deputados estaduais de Rondônia aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (25), a destinação de mais de R$ 10 milhões para ações voltadas ao combate à pobreza no estado. O valor será aplicado por meio do Projeto de Lei 1171/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 10.737.280,11 em favor do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep/RO) para o exercício de 2025.
A proposta prevê o uso de recursos provenientes do superávit financeiro de 2024, já vinculados ao fundo, atualmente subordinado à Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas).
Segundo o governo, a suplementação orçamentária permitirá a execução de um edital de chamamento público para selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em desenvolver projetos voltados à inclusão social, ao fortalecimento comunitário e à promoção da cidadania. A expectativa é financiar 35 iniciativas em diversas regiões do estado.
Criado pela Lei Complementar nº 842, de 27 de novembro de 2015, o Fecoep tem como missão reduzir desigualdades sociais e promover melhores condições de vida para as populações em situação de vulnerabilidade.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Informações detalhadas sobre projetos, votações e tramitações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Fonte: ALE/RO