Porto Velho, RO - A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na sessão da última terça-feira (25), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1185/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação no valor de até R$ 5 milhões para a Polícia Militar de Rondônia (PMRO). A proposta recebeu parecer favorável do deputado Eyder Brasil (PL).
O projeto, encaminhado pelo governador Marcos Rocha (União Brasil), prevê a realocação de recursos das unidades orçamentárias da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri). O montante será transferido ao orçamento da corporação com o objetivo de garantir cobertura financeira para as atividades administrativas e operacionais da PMRO até o fim do exercício de 2025.
Os recursos serão destinados ao pagamento de diárias militares para deslocamentos em ações de policiamento geral e operações fora do programa Aliança Pela Vida. Também está prevista a utilização dos valores para passagens aéreas em missões administrativas e operacionais, aquisição de medalhas institucionais para reconhecimento de serviços prestados e custeio de despesas essenciais vinculadas à Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Finanças (CPOF), Corregedoria-Geral, Coordenadoria de Saúde e ao Batalhão de Polícia de Trânsito Aéreo Rodoviário (BPTAR). O crédito ainda contempla a compra de mobiliário para uso administrativo e operacional.
Na justificativa, o governador afirma que a suplementação é indispensável para evitar prejuízos à capacidade operacional da corporação, assegurando o funcionamento das estruturas administrativas, o policiamento preventivo e a continuidade dos serviços essenciais de segurança pública. Segundo o Executivo, a falta de autorização poderia comprometer a eficiência das ações policiais em todo o estado.
Fonte: ALE/RO