Nova regra elimina reavaliações periódicas para HIV, Alzheimer, ELA, Parkinson e outras condições permanentes.
Porto Velho, RO - A vida de milhões de brasileiros com doenças incuráveis ganhou mais segurança jurídica e menos burocracia com a publicação da Lei 15.157/2025. A norma desobriga a realização de perícias médicas de revisão para beneficiários do auxílio-doença e da aposentadoria por incapacidade permanente que possuam condições irreversíveis, permanentes ou irrecuperáveis.
A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) destacou o impacto social da medida e elogiou a postura do governo federal na ampliação de direitos.
“Essa mudança representa dignidade. O presidente Lula demonstra, mais uma vez, que governar é cuidar de gente. Não faz sentido exigir que pessoas com doenças permanentes sejam submetidas a revisões que só geravam sofrimento e insegurança. É um marco para milhões de famílias”, afirmou.
Com a nova regra, segurados que apresentarem laudo médico conclusivo — comprovando a irreversibilidade da condição — não precisarão mais participar das reavaliações periódicas do INSS. A dispensa engloba enfermidades como HIV/AIDS, Síndrome de Down, Alzheimer, ELA, Parkinson, transtorno do espectro autista (TEA), entre outras.
A mudança altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), aliviando a demanda sobre o sistema de perícias e reduzindo deslocamentos, custos e o desgaste emocional das famílias. A estimativa é que mais de quatro milhões de brasileiros sejam beneficiados.
Fonte: ALE/RO