Projeto destina recursos ao Fupen para oficinas e reformas prisionais.
Porto Velho, RO - A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou por unanimidade, durante sessão ordinária realizada nesta semana, o Projeto de Lei nº 1173/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 2.551.815,20 em favor do Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia (Fupen).
A medida tem o objetivo de adequar a programação orçamentária do Fupen, garantindo recursos para a aquisição de insumos, materiais e melhorias estruturais nas unidades prisionais do estado. O investimento será aplicado em duas frentes prioritárias, voltadas à modernização e humanização do sistema prisional, com foco na ressocialização e na manutenção da infraestrutura.
Projeto Pintando a Liberdade
A primeira frente assegura a continuidade do Projeto Pintando a Liberdade, reconhecido nacionalmente pelo impacto social na capacitação e geração de renda para pessoas privadas de liberdade. A iniciativa promove oficinas de fabricação de chinelos em unidades prisionais, com a destinação de R$ 100 mil para a compra de insumos como placas de EVA e correias, adquiridos por meio da Ata de Registro de Preços nº 161/2025, resultante de pregão eletrônico que garante transparência e economia na aplicação dos recursos públicos.
De acordo com a justificativa do projeto, a continuidade da ação é essencial para reduzir a ociosidade no ambiente prisional, diminuir conflitos internos e melhorar o convívio entre os reeducandos, além de incentivar valores como trabalho, disciplina e reintegração social.
Melhoria da infraestrutura prisional
A segunda frente de investimento prevê reformas e adequações estruturais nas unidades prisionais, com foco em segurança, salubridade e funcionalidade. Serão destinados R$ 1,28 milhão para a aquisição de materiais de construção civil, utilizados em obras de pintura, reforma e manutenção, executadas de forma direta. Os serviços serão realizados com base em atas de registro de preços, assegurando celeridade e controle nos gastos públicos.
Com a aprovação do projeto, a Assembleia reforça seu compromisso com políticas voltadas à reestruturação do sistema prisional, unindo eficiência administrativa, respeito aos direitos humanos e oportunidades de ressocialização, pilares fundamentais para o fortalecimento da segurança pública e do desenvolvimento social de Rondônia.
As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.