Compromisso reafirmado
Durante a audiência, o presidente Almir José destacou a importância do encontro e a postura sensível do senador diante da causa dos servidores.
“Saímos daqui felizes porque o senador Confúcio Moura reafirmou seu compromisso. É mais uma etapa da nossa luta, e estamos próximos de conquistar essa vitória, contando com a sensibilidade do senador e o apoio inestimável do Dr. Elton Assis”, afirmou o dirigente.
Nota técnica demonstra ilegalidade da exigência
O Dr. Elton Assis apresentou o conteúdo da nota técnica, que será encaminhada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O documento reúne argumentos jurídicos sólidos que comprovam a ilegalidade da exigência de carência e defendem a imediata concessão da Dedicação Exclusiva na aposentadoria dos professores transpostos.
“Explicamos toda a situação e demonstramos, por meio de parecer técnico, que os questionamentos levantados em reuniões anteriores são inviáveis. Não há justificativa para obrigar esses professores a aguardar cinco anos para receber a Dedicação Exclusiva ao se aposentar”, explicou o advogado.
Um dos pontos centrais do parecer é a diferenciação entre os professores transpostos do ex-território e aqueles vinculados a universidades e instituições federais de ensino, que serviram de base para o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) usado indevidamente para negar o direito.
“O parecer do TCU trata dos professores das universidades federais, que podem optar por 20 ou 40 horas antes de aderirem à Dedicação Exclusiva. No caso dos professores do ex-território, a lei é clara: o regime é obrigatoriamente de Dedicação Exclusiva. Não há opção, e isso torna sem efeito qualquer exigência de carência”, enfatizou Dr. Elton Assis.
Próximos passos da luta
O presidente Almir José destacou que o tema já está sendo analisado pela Consultoria Jurídica da União (Conjur) e que o Sindsef/RO continua atuando firmemente para garantir a vitória dos servidores.
“Esta visita serviu para dar celeridade e sustentação ao que já está em andamento na Conjur. É mais um documento para fortalecer nossa causa. Estamos muito otimistas — o Sindsef/RO e o escritório Fonseca & Assis estão juntos nesta batalha, e temos certeza de que essa conquista virá em breve em favor de todos os nossos filiados”, concluiu.
