Justiça mantém condenação dos condenados no caso do 'mensalinho' de Buritis

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Justiça mantém condenação dos condenados no caso do 'mensalinho' de Buritis


Ex-vereadores e ex-secretário tiveram recurso negado pela justiça

Porto Velho, RO - Os condenados pelo caso "mensalinho" de Buritis (RO) terão que cumprir as penas estabelecidas pela Justiça, após a negação do recurso por parte dos desembargadores. O esquema de corrupção envolvia o pagamento de propina a vereadores em troca de apoio político, além da falsificação de contratos para beneficiar empresários.

O MP-RO (Ministério Público de Rondônia), em parceria com a Polícia Civil, descobriu as fraudes na Operação Perfídia, realizada em março de 2015. Durante as investigações, foi constatado que o ex-prefeito de Buritis, Antônio Correa de Lima, pagava R$ 5 mil por mês a seis vereadores para aprovar seus projetos na Câmara.

A decisão judicial ressaltou que o grupo de parlamentares, chamado de G6, constituía a maioria dos 11 vereadores da cidade, e garantia a aprovação dos projetos de interesse do chefe do executivo, independentemente da forma como os outros cinco vereadores votassem.

Além disso, foi apurado que os envolvidos no esquema tinham um pacto de morte e quem delatasse as ações do grupo seria morto.

Os envolvidos foram condenados por improbidade administrativa e receberam penas que incluem perda da função pública, ressarcimento à Fazenda Pública Municipal, suspensão dos direitos políticos de 10 a 20 anos e multas. Cerca de R$ 5 milhões foram desviados dos cofres públicos.

Os desembargadores declararam extinta somente a pena do ex-prefeito Antônio Correa, que faleceu em decorrência de câncer em 2017. Com relação aos outros apelantes, a Justiça de Rondônia não reconheceu os argumentos apresentados para qualquer alteração nas penas estabelecidas pela 1ª Vara Genérica da Comarca de Buritis e manteve a sentença na íntegra.

A defesa de Reinaldo Silvestre, Raimundo da Conceição, Júlio Cesar e Milton Borges informou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e que confia na mudança da decisão, pois "ela não observou mudanças legislativas com relação à lei de improbidade".

O caso do "mensalinho" de Buritis reforça a importância do combate à corrupção no Brasil, que segue sendo um grande desafio para as autoridades.

Fonte: Portal SGC

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