Equipe de Lula deve protocolar hoje PEC para Bolsa Família de R$ 600; entenda o que está em jogo

Prazo para despesas com auxílio ficarem fora do teto, total que será gasto como exceção à regra fiscal e novo parâmetro para contas públicas são pontos ainda em aberto

Porto Velho, RO - A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva deve protocolar nesta quarta-feira o texto da Proposta de Emenda à Constituição que abre espaço no Orçamento de 2023 para pagar R$ 600 no Bolsa Família, a chamada “PEC da Transição”.


Com prazo apertado para aprovar a PEC, a equipe de Lula ainda negocia com parlamentares pontos importantes no texto da proposta. Veja, abaixo, o que está em jogo:

Valor fora do teto de gastos

R$ 198 bi: A primeira minuta da PEC previa um total de R$ 198 bilhões que ficariam fora do teto de gastos em 2023. O valor seria suficiente não só para pagar o Bolsa Família de R$ 600, como também um extra de R$ 150 por criança menor de 6 anos. E, ainda, para garantir algum reajuste no salário mínimo e a recomposição do orçamento de programas importantes como Farmácia Popular e merenda escolar.

R$ 175 bi: Depois de pressão de parlamentares, a equipe de transição acenou com a possibilidade de reduzir este valor a ser gasto fora do teto para R$ 175 bilhões. Uma quantia de R$ 22,9 bilhões que seriam usados referentes a um excesso de arrecadação ficariam de fora da proposta final.
R$ 70 bi ou R$ 80 bi: Duas PECs alternativas, apresentadas pelos senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Tasso Jeressati (PSDB-CE), propuseram valores menores fora do teto, respectivamente de R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões. Isso pode levar a equipe de transição a calibrar os valores na PEC da Transição.


Prazo para despesas fora do teto

Indefinido: A ideia original da equipe de transição era que todas as despesas com o Bolsa Família ficassem fora do teto de gastos de forma indefinida.
1 ano: Parlamentares do Centrão pressionam para que essa “licença para gastar” tenha validade de apenas um ano. Assim, o governo teria que sentar à mesa e negociar no ano que vem, de novo, uma solução para o Bolsa Família em 2024.
4 anos: Como solução de consenso, o governo eleito sinalizou que aceitaria um texto que prevesse o Bolsa Família fora do teto por 4 anos. Agora, o Centrão já acena com prazo de 2 anos.


Orçamento secreto

Liberação de recursos: Parlamentares do Centrão buscam alguma solução para liberar parte do Orçamento secreto, bloqueado este ano por contingenciamento do governo federal. Essa negociação pode fazer parte do apoio à ‘PEC da Transição’


Parâmetros fiscais

Em 2023: O presidente eleito Geraldo Alckmin afirmou na quarta-feira que a PEC pode prever a criação já em 2023 de uma nova regra fiscal que substitua o atual teto de gastos, que Lula já disse na campanha que pretende mudar. É uma sinalização importante ao mercado financeiro, que vem cobrando um compromisso com a estabilidade das contas públicas do novo governo.
Dispositivo legal: A nova regra fiscal vir via em lei complementar. Mas a PEC poderia prever a criação deste novo parâmetro em 2023.


Tramitação

Relatoria: A PEC deve ser protocolada no Senado pelo atual relator do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI). A relatoria poderia ficar a cargo do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que é próximo ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Mas essas negociações ainda estão muito em aberto.
Interlocutores: O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) é o principal interlocutor da equipe de transição para o tema. Mas outros nomes devem reforçar essa negociação daqui para a frente.

Fonte: O Globo