Primeiro Procurador-Geral de Justiça relembra cenário de criação do Ministério Público de Rondônia



Porto Velho, RO - O ano era 1982. No Ministério Público do Estado de Rondônia, que acabara de nascer, o primeiro Procurador-Geral de Justiça, Édson Jorge Badra, se deparava com os desafios de estruturar e organizar uma instituição inteira num Estado igualmente recém-criado.

“Eu fui um Procurador-Geral de um Ministério Público sem sede própria, sem orçamento, sem as garantias que mais tarde bravamente conquistaríamos”, afirma, em referência aos avanços obtidos pelo MP rondoniense, de modo pioneiro, um pouco mais à frente.

Edson Badra diz se emocionar sempre que revisita esse recorte histórico. ‘Toda luta, quando te exige, quando é difícil, gera um amor. É por isso que eu amo tanto o Ministério Público de Rondônia’, diz.

Oriundo do Ministério Público do Território, o primeiro mandatário da Instituição requereu o ingresso no MP rondoniense a partir da Lei Complementar nº 41, que criou o Estado e instituiu o órgão, prevendo, para sua composição inicial, a absorção desses integrantes.

O aproveitamento deveria se dar mediante manifestação dos membros e posterior acatamento do Governo do Estado. Foi assim que Badra e mais duas Promotoras de mesma origem, Ledy Gonsalves de Araújo Fernandes e Zelite Andrade Carneiro, foram selecionados a integrar o MPRO, sendo ele escolhido pelo Governador Jorge Teixeira de Oliveira para chefiar o órgão.

Na área da gestão, uma das grandes dificuldades encontradas foi a falta de orçamento para o MP. Em razão de circunstâncias políticas da época, a Instituição entrou em funcionamento sem qualquer peça orçamentária, o que inviabilizava a realização de gastos públicos diretos. Sendo assim, todo o recurso necessário para pagamento de despesas e eventuais investimentos tinha como fonte o Governo do Estado.

“Eu estava numa situação muito difícil porque também não se tinha uma sede. Havia uma sala no antigo Fórum Rui Barbosa, localizado na avenida Sete de Setembro, em Porto Velho, em que ficavam o Procurador-Geral, demais membros e servidores. Era algo muito inusitado, que, naturalmente, gerava cobranças’, relata, lembrando o movimento migratório para a região, responsável por provocar uma escassez de imóveis em condições de receber as instituições no novo Estado.

Contemporânea de Edson Badra na primeira formação do Ministério Público rondoniense, a Desembargadora aposentada Zelite Andrade Carneiro, explica a conjuntura do MP recém-criado. “Estávamos saindo de um território e, de repente, vem a Lei Complementar nº 41 e diz: Agora Rondônia é um Estado. É preciso que se tenham todas as instalações funcionando bem”, conta.

Zelite Carneiro confirma que os três primeiros membros que começaram a atuar na Instituição o fizeram em condições adversas, deparando-se com limitações na estrutura física e a recorrente falta de água e luz na região.

Os desafios, no entanto, não constituíram obstáculo para impedir o cumprimento da missão que se tinha, que era a de instalar e estruturar o Ministério Público de Rondônia. “Quando você assume um compromisso desses, quando se tem um desafio dessa magnitude, não se pensa no tamanho do que se vai realizar. Você vai simplesmente fazendo”, diz.

Integrante do quadro inicial de colaboradores do MPRO, a servidora aposentada Jocineide Monteiro lembra com carinho das antigas instalações no Fórum Rui Barbosa. Conta que, em janeiro de 1982, a Instituição dispunha de apenas duas servidoras, ambas cedidas do MP do Território, ela e Maria da Silva Lebre, também já aposentada. “Nosso serviço consistia em datilografar denúncias e outras peças processuais. Eram processos com muitas páginas, todas físicas, já que, à época, não havia digitalização”.

Os únicos equipamentos tecnológicos eram um telefone, um aparelho fax e duas máquinas de escrever para uso das servidoras nas atividades da Instituição. “Em 1982, coube a mim, inclusive, datilografar o ofício circular comunicando a implementação do Ministério Público de Rondônia aos demais MPs Estaduais e órgãos do Estado, assinado pelo então Procurador-Geral de Justiça, Edson Jorge Badra”, relembra.

O primeiro computador, quando instalado, foi motivo de surpresa. “Nós ficamos olhando com muita admiração para a máquina, hoje tão comum em qualquer setor”, afirma.

A servidora relata o ambiente familiar e de proximidade, natural das instituições de pequeno porte. “O clima era de muita colaboração e respeito, como é até hoje. Foi um início muito bonito”, diz.

A realidade do Ministério Público de Rondônia passou por grandes transformações. Nos meses que se seguiram, vieram a realização do primeiro concurso para membros e servidores e a promulgação da primeira Constituição do Estado, até hoje um marco não apenas da história da Instituição local, mas também para as demais unidades do País. Estes fatos estarão presentes no próximo episódio da série MPRO 40 anos, previsto para o mês de maio.

Série MPRO 40 anos - A série MPRO 40 Anos é composta por registros sequenciados sobre fatos de valor histórico para a Instituição. As matérias são publicadas uma vez por mês nos canais oficiais de comunicação do MP. O material traz depoimentos de personagens que estiveram presentes em momentos marcantes, com uma visão mais aproximada e humana dos fatos.



Fonte: DCI - Departamento de Comunicação Integrada

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