Previsão consta em projeto com base para o Orçamento do próximo ano
Porto Velho, RO - O projeto de lei que dá as bases para o Orçamento de 2023 apresenta a previsão de reajuste e de reestruturação de carreiras de funcionários públicos no próximo ano, informou o Ministério da Economia nesta segunda-feira.
O documento, encaminhado ao Congresso Nacional na semana passada, prevê um espaço de R$ 11,7 bilhões para os reajustes, de acordo com o Ministério da Economia. Os percentuais de aumento não foram definidos e depende da tramitação do Orçamento em si.
O presidente Jair Bolsonaro já decidiu por um reajuste linear de 5% para os servidores públicos neste ano, com o objetivo de começar a valer a partir de julho, mas esse valor ainda não foi oficializado.
A previsão de reajuste consta no projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2023, as bases para o Orçamento do próximo ano. O Orçamento do próximo ano será enviado ao Congresso no dia 31 de agosto.
— A gente vai ter um olhar especial para isso na construção da LOA (o projeto de Orçamento) — disse o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago. — Não tem como falar se vai ser linear ou por carreira. A ideia é que se crie uma reserva. A decisão ficará a cargo do presidente.
A previsão expressa de reajuste e a definição de um valor para isso é uma novidade da LDO de 2023. O reajuste também consta como uma das prioridades para o Orçamento de 2023, junto com programas de transferência de renda, por exemplo. É a primeira vez que aumento salarial é definidido como prioridade na elaboração do Orçamento.
Nos anos anteriores, inclusive em 2022, a LDO previa apenas uma revisão geral, já previsto na Constituição.
De acordo com um integrante do governo, a previsão expressa de reajuste para o próximo ano também é uma tentativa de aplacar as manifestações de servidores, insatisfeitos com um aumento de 5% sinalizado pelo governo.
Colnago afirmou, porém, que ainda não houve decisão sobre o aumento de 5% para todos os servidores para 2022. Diversas fontes do governo confirmaram que esse foi o percentual decidido pelo presidente.
A previsão, disse o secretário, é que um reajuste dessa magnitude representa um impacto de R$ 6,3 bilhões neste ano e R$ 12,6 bilhões em 2023. Esse valor, disse, já consome todo o espaço reservado para reajuste no ano que vem.
— O reajuste de 5% é apenas uma das propostas que estão na mesa. Não há nada oficial, nenhuma definição nesse sentido. O 5% é uma proposta além de outras sobre a mesa — disse.
O secretário disse que o valor de 5% já é um esforço para o governo.
— Todo mundo quer mais e deseja mais, mas o reajuste de 5% já é um esforço fiscal considerável.
De acordo com o governo, o projeto da LDO abre também a possibilidade de reajuste do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar aos servidores federais, nas hipóteses em que o valor per capita vigente do benefício pago pelo órgão ou entidade federal for igual ou inferior ao valor per capita da União.
Hoje, os servidores do Executivo têm o auxílio-alimentação mais baixo que os dos demais poderes. A LDO diz, na prática, que Judiciário e Legislativo não podem reajustar seus benefícios acima do que ganha o Executivo.
“Para o ano de 2023, ao abordar a as prioridades e metas da administração pública, o PLDO apresenta a previsão de reajuste e reestruturação de cargos e carreiras”, diz o Ministério da Economia.
O governo acenou recentemente com uma proposta de 5% de aumento para todas as carreiras, mas ainda não oficializou o reajuste, que deve custar cerca de R$ 6 bilhões neste ano.
A sinalização de um novo reajuste ocorre em meio a uma série de manifestações dos servidores, que cobram aumentos. As paralisações de servidores do Banco Central e da Receita Federal são as que mais preocupam o governo, diante do risco para a economia e para a máquina pública.
Dois anos sem reajustes
Os funcionários de União, estados e municípios passaram dois anos (2020 e 2021) sem reajustes, como contrapartida ao aumento de gastos decorrentes da pandemia. Com o fim da restrição, Bolsonaro foi o primeiro a falar de aumentos este ano.
Em novembro último, prometeu reajuste caso o Congresso aprovasse a proposta de emenda à Constituição (PEC) que alterou o pagamento de precatórios (despesas do governo decorrentes de decisões judiciais).
A PEC alterou o teto de gastos, abrindo espaço de mais de R$ 100 bilhões a despesas este ano. Com a reação negativa à proposta, o presidente deixou de falar em reajuste linear, mas prometeu dar aumento apenas aos policiais. Para o governo, integrantes da PF, da PRF e do Depen são algumas das principais bases eleitorais de Bolsonaro.
Nos estados, diversos governadores já concederam aumentos ao funcionalismo, a um custo de cerca de R$ 40 bilhões. Esse movimento pressionou o governo federal, que, em ano de eleições, não quer ver apenas os servidores da União sem aumento.
A LDO do próximo ano prevê um rombo de R$ 65,9 bilhões. A previsão é que as contas do governo voltem ao azul apenas em 2025, com um superávit de R$ 33,7 bilhões. O governo vem fechando as contas no vermelho desde 2014.
'Precarizaçao gradual'
O documento projeta que as despesas do governo somem R$ 1,866 trilhão em 2023,correspondendo a 17,8% do PIB. O governo alerta, porém, que o aumento dos gastos obrigatórios pode levar à precarização dos servidores públicos.
A maioria dos serviços são feitos nos gastos discricionários, passíveis de cortes. Enquanto os gastos obrigatórios, como o nome sugere, não podem ser cortado.
Em 2023, o montante total de despesa primária se divide em R$ 1,758 trilhão de despesa obrigatória e R$ 108,2 bilhões de despesa discricionária (1% do PIB).
“É possível observar o crescimento na participação dos gastos obrigatórios em detrimento dos discricionários. A situação demanda avanços na agenda de reformas estruturais para reverter a tendência de precarização gradual da oferta de bens e serviços públicos e de investimentos importantes”, afirma o governo.
Fonte: O Globo
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