Governo propõe ajuste fiscal de R$ 60 bilhões para 2027 visando estabilizar dívida pública

Governo propõe ajuste fiscal de R$ 60 bilhões para 2027 visando estabilizar dívida pública

Governo propõe ajuste fiscal de R$ 60 bilhões para 2027 visando estabilizar dívida pública

Porto Velho, Rondônia — O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apresentou à Comissão Mista de Orçamento um projeto de lei complementar que prevê medidas de ajuste fiscal para 2027, com impacto estimado em R$ 60 bilhões.

Esse valor corresponde a pouco mais de 25% das despesas não obrigatórias previstas no Orçamento federal, e tem como objetivo reforçar a estabilização da dívida pública prevista para o próximo ano.

De acordo com o ministro, o projeto, que deve ser iniciado no Senado, inclui ações para racionalizar gastos, revisar supersalários de servidores públicos, reduzir benefícios fiscais e limitar a compensação de créditos tributários.

Uma das propostas é a exclusão das receitas extraordinárias provenientes de ganhos com petróleo do cálculo dos pisos mínimos destinados à saúde e à educação, áreas que terão orçamentos previstos de R$ 272,2 bilhões e R$ 141,2 bilhões, respectivamente, para 2027.

Moretti destacou que o orçamento da saúde cresceu R$ 100 bilhões durante o atual mandato e que o piso da educação será R$ 2,4 bilhões superior ao mínimo legal no próximo ano.

Além disso, o limite para o crescimento das despesas acima da inflação deverá ser reduzido para 2%, em vez dos 2,5% previstos no arcabouço fiscal vigente.

O relator do Orçamento de 2027, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que o orçamento deve refletir as escolhas feitas pela população nas últimas eleições, equilibrando políticas sociais e medidas fiscais.

Durante a discussão, parlamentares manifestaram opiniões divergentes: o deputado Mauro Benevides Filho (União-CE) criticou a ausência de debate sobre o custo da rolagem da dívida pública, enquanto o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) expressou insatisfação com as medidas anunciadas e sugeriu aumento da tributação sobre bancos e investimentos específicos.

Bruno Moretti ressaltou que as medidas são necessárias para garantir o cumprimento das promessas de campanha, como a redução das dívidas de microempreendedores individuais, e descartou a possibilidade de um choque fiscal que leve o país à recessão.


Fonte:Voz de RONDONIA/ Agência Câmara.

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