CCJ aprova criação do Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional

CCJ aprova criação do Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional

CCJ aprova criação do Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional

Porto Velho, Rondônia — A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4418/25, que institui o Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional, a ser comemorado anualmente em 23 de junho.

A proposta é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) e tem como referência o Dia Internacional das Mulheres na Engenharia. O objetivo é reconhecer a importância das mulheres que atuam em setores ligados à infraestrutura do país.

O relator da matéria na CCJ, deputado Helder Salomão (PT-ES), apresentou parecer favorável à aprovação do projeto, incluindo uma emenda que substitui o termo "equidade de gênero" por "equidade entre homens e mulheres".

Segundo Salomão, a iniciativa está alinhada aos princípios da Constituição Federal, especialmente no que diz respeito à promoção do bem-estar coletivo e à eliminação de discriminações baseadas em sexo, raça, cor, idade ou outras características.

O projeto destaca que a data visa dar visibilidade às mulheres em todos os níveis da cadeia produtiva da infraestrutura, abrangendo áreas como engenharia, arquitetura, urbanismo, saneamento, energia, transportes, logística, construção civil e tecnologia.

Além disso, a proposta busca fomentar a participação feminina em carreiras tradicionalmente masculinas por meio de políticas públicas e ações afirmativas, incentivando a formação e a permanência dessas profissionais no mercado de trabalho.

O texto também prevê a valorização das contribuições históricas, científicas e técnicas das mulheres para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, com foco especial no setor de infraestrutura.

O Poder Executivo poderá promover atividades relacionadas à data em parceria com estados, municípios, entidades da sociedade civil, instituições de ensino e conselhos profissionais, incluindo seminários, exposições, campanhas de conscientização e programas de mentoria.

O projeto tramita em caráter conclusivo e poderá ser encaminhado ao Senado, salvo se houver recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.


Fonte:Voz de RONDONIA/ Agência Câmara.

Postar um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem