
Porto Velho, Rondônia — A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4418/25, que institui o Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional, a ser comemorado anualmente em 23 de junho.
A proposta é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) e tem como referência o Dia Internacional das Mulheres na Engenharia. O objetivo é reconhecer a importância das mulheres que atuam em setores ligados à infraestrutura do país.
O relator da matéria na CCJ, deputado Helder Salomão (PT-ES), apresentou parecer favorável à aprovação do projeto, incluindo uma emenda que substitui o termo "equidade de gênero" por "equidade entre homens e mulheres".
Segundo Salomão, a iniciativa está alinhada aos princípios da Constituição Federal, especialmente no que diz respeito à promoção do bem-estar coletivo e à eliminação de discriminações baseadas em sexo, raça, cor, idade ou outras características.
O projeto destaca que a data visa dar visibilidade às mulheres em todos os níveis da cadeia produtiva da infraestrutura, abrangendo áreas como engenharia, arquitetura, urbanismo, saneamento, energia, transportes, logística, construção civil e tecnologia.
Além disso, a proposta busca fomentar a participação feminina em carreiras tradicionalmente masculinas por meio de políticas públicas e ações afirmativas, incentivando a formação e a permanência dessas profissionais no mercado de trabalho.
O texto também prevê a valorização das contribuições históricas, científicas e técnicas das mulheres para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, com foco especial no setor de infraestrutura.
O Poder Executivo poderá promover atividades relacionadas à data em parceria com estados, municípios, entidades da sociedade civil, instituições de ensino e conselhos profissionais, incluindo seminários, exposições, campanhas de conscientização e programas de mentoria.
O projeto tramita em caráter conclusivo e poderá ser encaminhado ao Senado, salvo se houver recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte:Voz de RONDONIA/ Agência Câmara.