Câmara aprova regras mais rigorosas para uso de medicamentos manipulados em UTIs neonatais

Câmara aprova regras mais rigorosas para uso de medicamentos manipulados em UTIs neonatais

Câmara aprova regras mais rigorosas para uso de medicamentos manipulados em UTIs neonatais

Porto Velho, Rondônia — A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6207/25, que estabelece restrições ao uso de medicamentos manipulados em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN).

A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do texto, que é de autoria da deputada Silvia Cristina (PP-RO). Laura Carneiro também apresentou quatro emendas de redação que não alteram o objetivo principal da matéria.

O projeto determina que a utilização de fórmulas manipuladas em UTINs deve ocorrer apenas em situações excepcionais, mediante justificativa técnica ou clínica detalhada.

A autora da proposta destaca que a medida visa evitar a substituição indiscriminada de medicamentos industrializados, que passam por rigorosos controles de qualidade, rastreabilidade e fiscalização, por fórmulas manipuladas.

Em concordância, a relatora ressaltou que a iniciativa fortalece a proteção constitucional à infância e à vida dos recém-nascidos, especialmente dos prematuros e bebês com muito baixo peso.

Ela enfatizou que, nessa fase da vida, os pacientes apresentam alta vulnerabilidade e dependem de cuidados especializados, já que pequenas variações na concentração, estabilidade ou dosagem dos medicamentos podem causar consequências graves, incluindo sequelas irreversíveis ou risco de morte.

O texto também prevê que os hospitais mantenham arquivados, por pelo menos cinco anos, documentos como justificativas, contratos, prescrições e requisições relacionados ao uso desses medicamentos, disponibilizando-os para auditorias e investigações de eventos adversos pelas autoridades sanitárias.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.


Fonte:Voz de RONDONIA/ Agência Câmara.

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