Câmara aprova projeto que amplia incentivos fiscais para tecnologias assistivas

Câmara aprova projeto que amplia incentivos fiscais para tecnologias assistivas

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia os incentivos fiscais para empresas que investem em tecnologias assistivas, integrando esses benefícios à Lei do Bem.

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou a versão apresentada pela relatora deputada Silvia Cristina para o Projeto de Lei 2124/26, que amplia os incentivos fiscais para tecnologias assistivas.

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O projeto é de autoria do deputado Duarte Jr. e não cria um regime tributário novo, mas integra os incentivos à legislação já existente, especificamente à Lei do Bem, que trata dos benefícios fiscais para inovação tecnológica.

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A proposta inclui explicitamente as atividades relacionadas às tecnologias assistivas entre as que podem receber incentivos previstos na Lei do Bem, abrangendo a criação, adaptação, aperfeiçoamento, produção ou validação de produtos e serviços.

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Esses projetos devem promover a funcionalidade, autonomia, independência, qualidade de vida, acessibilidade e inclusão social de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

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Segundo a relatora, a integração evita a criação de um regime jurídico paralelo e mantém os mecanismos de controle e fiscalização existentes, trazendo maior segurança jurídica para as empresas.

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O texto aprovado seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado na Câmara e no Senado para sua possível transformação em lei.

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Fonte: Voz de Rondônia — Leia a publicação original

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