Câmara aprova projeto que amplia incentivos fiscais para tecnologias assistivas

Câmara aprova projeto que amplia incentivos fiscais para tecnologias assistivas

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que amplia os incentivos fiscais para empresas que investem em tecnologias assistivas, integrando esses benefícios à Lei do Bem.

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou a versão apresentada pela relatora deputada Silvia Cristina para o Projeto de Lei 2124/26.

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O projeto, de autoria do deputado Duarte Jr., não cria um novo regime tributário, mas incorpora os incentivos fiscais para tecnologias assistivas à legislação existente, especialmente à Lei do Bem.

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A proposta inclui atividades relacionadas à criação, adaptação, aperfeiçoamento, produção ou validação de produtos e serviços de tecnologias assistivas entre as beneficiadas pelos incentivos da Lei do Bem.

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Essas tecnologias têm como objetivo promover a funcionalidade, autonomia, independência, qualidade de vida, acessibilidade e inclusão social de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

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Segundo a relatora, a integração dos incentivos à Lei do Bem evita a criação de um regime jurídico paralelo e mantém os mecanismos de controle e fiscalização já existentes, garantindo maior segurança jurídica para as empresas.

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Após a aprovação na comissão, o texto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania.

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Em seguida, o projeto será submetido à votação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para sua possível transformação em lei.

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Fonte: Voz de Rondônia — Leia a publicação original

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