Câmara aprova classificação do Hamas e Hezbollah como grupos terroristas e amplia sanções

Câmara aprova classificação do Hamas e Hezbollah como grupos terroristas e amplia sanções

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara aprovou projeto que inclui Hamas e Hezbollah na lista oficial de grupos terroristas do Brasil, ampliando as sanções contra essas organizações e outras relacionadas.

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que classifica o Hamas e o Hezbollah como grupos terroristas no Brasil.

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O projeto atualiza a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/16) e reúne o PL 4894/23 e outras propostas correlatas para reforçar o combate a essas organizações.

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Com a inclusão do Hamas e do Hezbollah, a lista oficial passa a contar com 15 grupos internacionais, entre eles o Movimento da Jihad Islâmica na Palestina, as Brigadas al-Quds, a Frente Popular para a Libertação da Palestina e o movimento Houthi Ansarallah.

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A proposta prevê criminalizar a apologia e a propaganda dessas entidades, exceto em reproduções jornalísticas e acadêmicas, com penas que variam de cinco a oito anos de prisão e multa para quem incentivar atos terroristas relacionados a esses grupos.

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Além disso, está prevista pena de dois a cinco anos para quem produzir ou distribuir símbolos ou materiais que estimulem o terrorismo.

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O financiamento direto ou indireto dessas organizações será punido com reclusão de 15 a 30 anos, mesmo sem vínculo comprovado com atos específicos.

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Estrangeiros condenados por crimes relacionados ao terrorismo poderão ser expulsos do país, e o Executivo deverá publicar e atualizar anualmente uma lista de financiadores dessas organizações, restringindo-lhes contratos e financiamentos públicos.

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Após a aprovação pela comissão, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e votação no plenário da Câmara. Para entrar em vigor, precisa também do aval do Senado.

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Fonte: Voz de Rondônia — Leia a publicação original

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