A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara aprovou um projeto que inclui Hamas e Hezbollah na lista oficial de grupos terroristas do Brasil e amplia as sanções contra essas e outras organizações.
\nA Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que classifica o Hamas e o Hezbollah como grupos terroristas no Brasil. A iniciativa atualiza a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/16) para reforçar o combate a essas organizações.
\nO projeto, relatado pela deputada Carla Dickson (PL-RN), reúne o PL 4894/23 e outras duas propostas correlatas. Com isso, a lista oficial passa a incluir 15 grupos internacionais, além do Hamas e do Hezbollah.
\nEntre as organizações incluídas estão o Movimento da Jihad Islâmica na Palestina, as Brigadas al-Quds, a Frente Popular para a Libertação da Palestina, as Brigadas dos Mártires de Al-Aqsa, o movimento Houthi Ansarallah e ramos da Irmandade Muçulmana.
\nA proposta criminaliza a apologia e a propaganda dessas entidades, com exceção de reproduções jornalísticas e acadêmicas. Ela prevê penas de cinco a oito anos de prisão e multa para quem incentivar atos terroristas relacionados a esses grupos.
\nTambém estão estabelecidas penas de dois a cinco anos para quem produzir ou distribuir símbolos ou materiais que estimulem o terrorismo. O financiamento direto ou indireto dessas organizações será punido com reclusão de 15 a 30 anos, mesmo sem vínculo comprovado com atos específicos.
\nEstrangeiros condenados por crimes relacionados ao terrorismo poderão ser expulsos do país. O Executivo deverá publicar e atualizar anualmente uma lista de financiadores dessas organizações, que terá restrições para contratos e financiamentos públicos.
\nApós a aprovação na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e depois votado no plenário da Câmara. Para entrar em vigor, precisará ainda da aprovação do Senado.
\nFonte: Voz de Rondônia — Leia a publicação original