O programa Nota Legal Rondoniense realizou, nesta quinta-feira (29), mais um sorteio trimestral e distribuiu R$ 160 mil entre 14 participantes cadastrados. A apuração foi transmitida ao vivo em Porto Velho e premiou consumidores que solicitaram a inclusão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota fiscal durante suas compras, com valores individuais que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil.
Promovida pela Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), do Governo de Rondônia, a iniciativa busca reforçar a cidadania fiscal e destacar a relevância da emissão regular de documentos fiscais. A exigência do cupom fortalece a transparência nas relações comerciais, assegura direitos aos consumidores e possibilita o retorno da arrecadação pública em investimentos em serviços essenciais.
Os participantes contemplados devem requerer o resgate dos valores por meio do aplicativo Sefin App. As quantias anunciadas correspondem aos valores brutos, estando sujeitas ao desconto de 30% relativo ao Imposto de Renda, conforme previsto pela legislação federal vigente.
Segundo o secretário de Estado de Finanças, Franco Maegaki Ono, a ação consolida a educação fiscal e a participação da sociedade ao gerar benefícios compartilhados entre a população, entidades sociais e a administração estadual. O governador Marcos Rocha apontou que a medida amplia a atuação cívica dos moradores e estimula a consciência sobre os tributos.
Além dos sorteios a cada trimestre, o sistema concede prêmios instantâneos via raspadinha digital no Sefin App, plataforma que também centraliza serviços como emissão de certidões e checagem de pendências fiscais. Para concorrer, o usuário precisa estar cadastrado e acumular R$ 50 em notas com CPF para gerar cada bilhete, além de contar com a opção de transferir créditos para instituições sem fins lucrativos.
Fonte: Voz de Rondônia, com informações da SECOM.