Porto Velho, RO - Uma tecnologia pública desenvolvida em Rondônia para organizar a fila de espera por vagas em creches está sendo adotada em outras regiões do Brasil. O Sistema de Gerenciamento de Vagas em Creches, criado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), poderá ser utilizado por famílias do Rio Grande do Sul.
A autorização para a cessão gratuita da ferramenta consta na Decisão Monocrática nº 0171/2026-GP, referente ao Processo SEI nº 004319/2026, sob responsabilidade do presidente do TCE-RO, conselheiro Wilber Coimbra.
Sistema organiza fila de espera por creches
A ferramenta permite a criação de uma central única de vagas e de uma fila de espera organizada. Com os dados reunidos em um mesmo sistema, as famílias podem acompanhar as solicitações, enquanto o poder público passa a ter uma visão mais precisa da demanda existente.
A tecnologia também permite identificar quais regiões possuem maior necessidade de novas vagas, contribuindo para o planejamento da expansão da rede de educação infantil.
Mais transparência para as famílias
Antes da centralização das informações, a ausência de dados organizados poderia dificultar o acompanhamento dos pedidos, gerar cadastros duplicados e impedir que os gestores tivessem uma dimensão precisa do número de crianças aguardando atendimento.
O sistema busca reduzir esses problemas ao reunir as informações em uma única plataforma e permitir a adoção de critérios mais claros para a distribuição das vagas.
Na decisão do TCE-RO, a ferramenta é reconhecida como um instrumento voltado à concretização do direito à educação infantil e à promoção de maior equidade no acesso às vagas.
Tecnologia rondoniense já chegou a outros estados
A solução teve sua implementação-piloto em Ouro Preto do Oeste, em Rondônia, e posteriormente recebeu adesão espontânea de 14 municípios rondonienses.
O sistema também já foi cedido para utilização no Ceará e pelas Defensorias Públicas de Mato Grosso, Amapá e Tocantins.
Com a nova autorização, a experiência desenvolvida em Rondônia poderá ser utilizada também no Rio Grande do Sul, ampliando o alcance de uma solução criada por instituições públicas do estado.
A cessão não envolve repasse financeiro, permitindo que outras administrações utilizem uma ferramenta já desenvolvida e testada, sem a necessidade de realizar novos investimentos em pesquisa e desenvolvimento para criar um sistema semelhante.
IFRO terá participação na cessão da tecnologia
Para a formalização do contrato, o IFRO deverá participar como colicenciante, devido à titularidade compartilhada da tecnologia.
Também deverão ser observadas as regras relacionadas à proteção de dados pessoais e à confidencialidade das informações utilizadas pelo sistema.
A iniciativa representa a expansão de uma solução tecnológica criada em Rondônia para enfrentar um problema que afeta famílias de diferentes regiões do país: a espera por uma vaga em creche pública.
Ao organizar as informações e dar mais transparência à fila, o sistema busca aproximar a demanda das famílias do planejamento realizado pelo poder público.