Porto Velho, RO - O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) identificou a permanência de pendências no Hospital e Maternidade Eufrásia Maria da Conceição, em Presidente Médici. Após o monitoramento das medidas determinadas anteriormente, o Tribunal estabeleceu novas providências para que a administração municipal comprove a adoção das correções necessárias.
A fiscalização acompanha diferentes áreas da unidade de saúde, incluindo a gestão e o armazenamento de medicamentos, a realização de exames e a manutenção dos equipamentos utilizados no atendimento à população.
TCE-RO cobra comprovação das medidas
De acordo com o monitoramento, mesmo após o prazo concedido anteriormente pelo Tribunal, a administração municipal não apresentou documentos suficientes para comprovar a regularização das pendências identificadas.
Entre os pontos acompanhados estão os serviços de exames laboratoriais, ultrassonografia, raio X e eletrocardiograma, além das condições de manutenção dos equipamentos utilizados no hospital.
O Tribunal também determinou a adoção de medidas relacionadas à organização dos atendimentos por meio da implantação de protocolos clínicos.
Gestão de medicamentos está entre as medidas
As determinações do TCE-RO incluem o aperfeiçoamento da gestão farmacêutica, com atenção aos procedimentos relacionados aos medicamentos utilizados pela unidade.
Também foram estabelecidas providências para melhorar a organização dos serviços e garantir maior controle sobre os processos relacionados ao atendimento hospitalar.
A fiscalização busca verificar se as medidas anteriormente determinadas foram efetivamente implementadas e se as pendências apontadas estão sendo corrigidas.
Exames e equipamentos também são monitorados
Outro grupo de providências envolve a ampliação e organização da oferta de exames disponibilizados à população.
O monitoramento inclui exames laboratoriais, ultrassonografia, raio X e eletrocardiograma. A manutenção preventiva dos equipamentos também está entre as medidas determinadas pelo Tribunal.
A intenção é acompanhar as condições necessárias para a continuidade dos serviços e verificar se a unidade possui estrutura adequada para atender os usuários.
Protocolos clínicos devem organizar atendimentos
O TCE-RO também determinou a implantação e padronização de protocolos clínicos.
Esses procedimentos têm a finalidade de organizar os atendimentos e estabelecer parâmetros para a prestação dos serviços de saúde.
Segundo consta na decisão, as medidas monitoradas estão relacionadas à eficiência, segurança e continuidade dos serviços oferecidos à população.
Prefeitura terá 30 dias para apresentar comprovação
A nova determinação está registrada na Decisão Monocrática nº 0156/2026-GCJVA, referente ao Processo nº 2187/24, sob relatoria do conselheiro Jailson Viana de Almeida.
A administração municipal de Presidente Médici terá 30 dias para demonstrar ao Tribunal a adoção das medidas estabelecidas.
Caso as determinações não sejam cumpridas, poderão ser aplicadas as sanções previstas na legislação.
O monitoramento continuará sendo utilizado pelo TCE-RO para verificar a implementação das medidas e acompanhar a correção das pendências identificadas no Hospital e Maternidade Eufrásia Maria da Conceição.
A decisão não representa, por si só, uma conclusão definitiva sobre todos os serviços da unidade, mas determina o acompanhamento das providências necessárias para sanar os pontos apontados pelo Tribunal.