Porto Velho, RO - A deputada federal Sílvia Cristina (PP-RO) declarou voto favorável ao PLP 114/2026, proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que estabelece mecanismos para reduzir os impactos da alta internacional dos preços da energia sobre os combustíveis no Brasil.
O texto autoriza a União a compensar renúncias de receita decorrentes da redução de tributos federais incidentes sobre combustíveis com receitas extraordinárias provenientes do setor de petróleo. A medida busca amenizar os efeitos econômicos provocados pelo choque internacional no mercado de energia.
Sílvia Cristina afirmou que apoiou a proposta por entender que ela pode beneficiar consumidores e empresas.
“Votei sim ao projeto, pois beneficia o consumidor, protege as empresas e permite a redução dos combustíveis, através de compensações tributárias. Com essa medida, quando a União arrecadar mais, em razão do aumento do preço do barril de petróleo, poderá usar esse excedente para combater os efeitos da crise”, afirmou a deputada.
O que prevê o PLP 114/2026
Apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e relatado pela deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), o projeto estabelece regras para a concessão de renúncias de receita destinadas a enfrentar os impactos econômicos provocados pela elevação internacional dos preços da energia.
Entre os mecanismos previstos estão a possibilidade de redução de alíquotas de tributos federais sobre combustíveis e biocombustíveis, associada à utilização de receitas extraordinárias do setor de petróleo.
A proposta também prevê mecanismos relacionados à manutenção do diferencial tributário entre biocombustíveis e combustíveis fósseis, com o objetivo de preservar a competitividade de produtos como etanol e biodiesel.
Medidas para o setor de etanol
O texto também contempla medidas destinadas ao setor sucroenergético. Entre elas está a possibilidade de produtores de etanol utilizarem créditos acumulados de PIS e Cofins para compensar débitos tributários, dentro dos limites estabelecidos pela proposta.
O projeto prevê ainda mecanismos de subvenção ao setor de etanol e medidas voltadas à proteção da produção rural brasileira.
Durante a tramitação, a proposta passou por diferentes versões e recebeu emendas. Os documentos da Câmara registram alterações relacionadas aos benefícios destinados ao setor de etanol e às regras de compensação tributária.
Projeto ainda aguarda votação
Apesar das informações divulgadas inicialmente sobre a proposta, o registro oficial da Câmara dos Deputados indica que o PLP 114/2026 ainda aguardava deliberação do Plenário. Em uma sessão registrada pela Casa, a matéria não chegou a ser apreciada em razão do encerramento dos trabalhos.
Dessa forma, não é correto afirmar que o projeto foi aprovado sem uma nova confirmação oficial da votação. A proposta permanece em tramitação na Câmara e ainda poderá ser analisada pelos deputados antes de eventual encaminhamento ao Senado.
O PLP 114/2026 integra o conjunto de medidas discutidas pelo Congresso Nacional para tentar reduzir os impactos da alta internacional dos preços da energia sobre os combustíveis e a economia brasileira.