Porto Velho, RO - Rondônia instituiu o Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira Internacional (GGIF-I/RO), estrutura criada para ampliar a integração entre órgãos brasileiros e bolivianos que atuam na região de fronteira.
A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 31.883, publicado no Diário Oficial do Estado (DIOF) desta terça-feira (11). O gabinete ficará vinculado à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e terá como objetivos fortalecer ações de segurança, fiscalização, inteligência, prevenção e combate a crimes transfronteiriços.
O grupo deverá reunir representantes de órgãos estaduais, federais e municipais, além de instituições bolivianas. Entre os órgãos brasileiros estão as polícias Militar, Civil e Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ministério Público, Ibama, ICMBio, Idaron e as Forças Armadas.
Pelo lado boliviano, poderão participar representantes da Polícia Boliviana, do Ministério Público, de órgãos responsáveis pelo controle migratório e aduaneiro, defesa sanitária agropecuária e fiscalização ambiental.
A proposta é ampliar a troca de informações e permitir o planejamento conjunto de ações na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia.
Combate a crimes transfronteiriços
Entre as ocorrências que deverão ser acompanhadas pelo gabinete estão o tráfico de drogas e armas, tráfico de pessoas, contrabando, crimes ambientais, garimpo ilegal, extração ilegal de madeira, pesca ilegal, biopirataria, abigeato, lavagem de capitais e atuação de organizações criminosas.
O decreto também prevê a criação de câmaras técnicas e grupos de trabalho destinados a assuntos específicos, como defesa sanitária agropecuária, controle do trânsito animal e vegetal, inteligência, controle migratório e resposta a situações de emergência.
Coordenado pela Sesdec, por meio da Gerência de Integração de Segurança e Fronteira (GISF), o GGIF-I/RO deverá realizar reuniões pelo menos uma vez a cada semestre. Os encontros poderão ocorrer de forma presencial, virtual ou híbrida.
A participação de representantes bolivianos terá caráter colaborativo e consultivo, sem transferência de competências ou de poder de decisão em território brasileiro.
A criação do gabinete busca aproximar instituições que já atuam na região de fronteira e tornar mais coordenadas as respostas a crimes e outras situações que ultrapassam os limites entre Brasil e Bolívia.