Porto Velho, RO - A Prefeitura de Porto Velho instituiu o Programa Municipal de Dignidade Menstrual "Menstruação com Dignidade", transformando o acesso à higiene menstrual em uma política pública permanente voltada a mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade social. A medida foi oficializada por decreto publicado na última semana e busca ampliar o acesso a produtos de higiene, promover educação em saúde e combater os estigmas relacionados à menstruação.
O programa prevê a distribuição gratuita e contínua de absorventes por meio da rede pública municipal, principalmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), além de outros pontos que poderão ser definidos pela administração municipal. Também estão previstas ações de educação em saúde menstrual, saúde sexual e reprodutiva, autocuidado e conscientização para enfrentar preconceitos que ainda cercam o tema.
A iniciativa estabelece como público prioritário mulheres e meninas pretas, pardas, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, moradoras da zona rural e de comunidades periféricas, reconhecendo que a pobreza menstrual afeta de forma mais intensa populações em situação de vulnerabilidade social.
Segundo o prefeito Léo Moraes, a criação do programa representa um avanço na promoção da cidadania e da igualdade de direitos.
"Nenhuma menina deve deixar de estudar, nenhuma mulher deve abrir mão da sua dignidade por falta de um item de higiene básico. Estamos transformando um problema muitas vezes invisível em uma política pública permanente, que acolhe, protege e garante mais respeito às mulheres de Porto Velho. Cuidar das pessoas também é assegurar direitos fundamentais", afirmou.
Combate à evasão escolar
Além da distribuição de absorventes, o programa contempla campanhas educativas, ações intersetoriais e mecanismos de monitoramento para avaliar os impactos da política pública, especialmente na redução das faltas e da evasão escolar relacionadas à falta de acesso a produtos de higiene menstrual.
A diretora de Políticas Públicas para as Mulheres, Lena Assis, destacou que muitas estudantes deixam de frequentar a escola por não terem condições de adquirir absorventes.
"Muitas vezes temos evasão escolar de meninas que não vão à escola por falta desse item de higiene básico, por medo de terem incidentes. Há relatos de meninas que levam papel higiênico da escola para casa, na tentativa de manter a dignidade. Por isso, é tão importante termos esse programa implantado no nosso município, que irá reduzir esses casos de evasão escolar e oferecer saúde, educação e respeito para as meninas e mulheres da capital", ressaltou.
Atuação integrada
O decreto também prevê a atuação conjunta de diferentes secretarias municipais nas áreas de saúde, educação, assistência social, infraestrutura, meio ambiente e políticas públicas para as mulheres. Além disso, será criada uma Comissão Intersetorial responsável pelo planejamento, acompanhamento e aperfeiçoamento das ações previstas pelo programa.
Entre os principais pontos estabelecidos pelo decreto estão:
- Distribuição gratuita e contínua de absorventes pela rede pública municipal;
- Prioridade de atendimento para mulheres e meninas em situação de vulnerabilidade social;
- Ações de educação menstrual e saúde sexual e reprodutiva;
- Redução da evasão e das faltas escolares relacionadas ao período menstrual;
- Integração entre diversas áreas da administração municipal;
- Distribuição de kits de higiene menstrual e implantação de projetos-piloto com métodos menstruais reutilizáveis;
- Criação de uma comissão permanente para acompanhamento da política pública;
- Monitoramento dos resultados, com respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Com a publicação do decreto, o município aguarda a conclusão das etapas administrativas necessárias para que o programa entre oficialmente em funcionamento e tenha início a distribuição dos kits de higiene menstrual às beneficiárias.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)